O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF) recomendou que a prefeitura de Belo Horizonte intime previamente e pague indenização a moradores que serão removidos da Rua Lótus, no Bairro Betânia, Região Oeste da cidade, para construção da Via 210O novo corredor fará a ligação ente Avenida Tereza Cristina e Via do Minério.
Quando foi apresentada como parte do projeto Corta Caminho, em 2010, a construção da via tinha previsão de ficar pronta até o fim de 2012Agora, o prazo é segundo semestre de 2013, pois as intervenções ficaram atrasadas por causa de desapropriações na regiãoA construção faz parte das melhorias para infraestrutura urbana para a Copa do Mundo de 2014.
Os moradores contaram aos promotores que, da noite para o dia, sem prévio aviso e intimação judicial, muito menos recebimento de qualquer indenização foram despejados de sua casa, sem ter para onde irO MPF interviu no caso e emitiu a recomendação firmando que os moradores que ainda estão na região sejam intimados com 30 dias de antecedênciaA promotoria ainda determinou que a população já removida receba imediatamente a indenização devida, como também a compensação dos gastos que as famílias tiveram com moradia alternativa temporáriaA PBH informou que recebeu a recomendação e vai avaliar o documento
Mais de 200 moradores tiveram seus imóveis desapropriados pela prefeituraSegundo o MPF, o valor inicial das desapropriações foi tão baixo que o judiciário teve de arbitrar quantia maiorConforme a promotoria, há moradores que foram removidos há seis meses e até hoje não receberam a indenização que lhes é devida.
O MPF/MG apurou que a intimação judicial não teria sido entregue, porque os imóveis não estavam registrados nos nomes dos moradoresSegundo eles, isso ocorre porque, há 50 anos, compraram os terrenos onde construíram suas casas, mas a transferência formal do domínio nunca foi feita pelo antigo proprietário.
Mais irregularidades
Outra irregularidade constatada pelo MPF é que as notificações sobre as remoções têm sido feitas de forma oral, por pessoa que não se identifica à população, e sem a entrega de qualquer documento ou aviso escrito sobre a data em que deverá ocorrer o despejo.
Para o MPF, o que está sendo feito às famílias da Rua Lótus é semelhante a vários outros deslocamentos forçados provocados pela realização de megaeventos esportivos: falta de respeito a direitos fundamentais como o direito à moradia e à justa indenização, conforme assegura a própria Constituição da República, mas principalmente ao princípio da dignidade humana, que é um direito universal.
Sem verba
Com punição para prefeitura, o MPF também recomendou à Caixa Econômica Federal que se abstenha de liberar o restante dos recursos para financiamento do projeto, cujo contrato prevê o repasse de R$ 72 milhões