O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF) recomendou que a prefeitura de Belo Horizonte intime previamente e pague indenização a moradores que serão removidos da Rua Lótus, no Bairro Betânia, Região Oeste da cidade, para construção da Via 210. O novo corredor fará a ligação ente Avenida Tereza Cristina e Via do Minério.
Quando foi apresentada como parte do projeto Corta Caminho, em 2010, a construção da via tinha previsão de ficar pronta até o fim de 2012. Agora, o prazo é segundo semestre de 2013, pois as intervenções ficaram atrasadas por causa de desapropriações na região. A construção faz parte das melhorias para infraestrutura urbana para a Copa do Mundo de 2014.
Os moradores contaram aos promotores que, da noite para o dia, sem prévio aviso e intimação judicial, muito menos recebimento de qualquer indenização foram despejados de sua casa, sem ter para onde ir. O MPF interviu no caso e emitiu a recomendação firmando que os moradores que ainda estão na região sejam intimados com 30 dias de antecedência. A promotoria ainda determinou que a população já removida receba imediatamente a indenização devida, como também a compensação dos gastos que as famílias tiveram com moradia alternativa temporária. A PBH informou que recebeu a recomendação e vai avaliar o documento.
Mais de 200 moradores tiveram seus imóveis desapropriados pela prefeitura. Segundo o MPF, o valor inicial das desapropriações foi tão baixo que o judiciário teve de arbitrar quantia maior. Conforme a promotoria, há moradores que foram removidos há seis meses e até hoje não receberam a indenização que lhes é devida.
Mais irregularidades
Outra irregularidade constatada pelo MPF é que as notificações sobre as remoções têm sido feitas de forma oral, por pessoa que não se identifica à população, e sem a entrega de qualquer documento ou aviso escrito sobre a data em que deverá ocorrer o despejo.
Para o MPF, o que está sendo feito às famílias da Rua Lótus é semelhante a vários outros deslocamentos forçados provocados pela realização de megaeventos esportivos: falta de respeito a direitos fundamentais como o direito à moradia e à justa indenização, conforme assegura a própria Constituição da República, mas principalmente ao princípio da dignidade humana, que é um direito universal.
Sem verba
Com punição para prefeitura, o MPF também recomendou à Caixa Econômica Federal que se abstenha de liberar o restante dos recursos para financiamento do projeto, cujo contrato prevê o repasse de R$ 72 milhões. A promotoria recomenda que a verba fique suspensa até que seja regularizada a situação das 200 famílias atingidas pelo empreendimento.