A Associação de Bares e Restaurantes de Minas Gerais (Abrasel-MG) reconhece que existem manobristas burlando a Lei Seca, e por isso diz ter orientado os donos dos estabelecimentos para que deixem claro aos serviços terceirizados que ajudar motoristas embriagados a fugir das blitzes pode causar problemas.
Segundo o presidente da Abrasel/MG, Fernando Júnior, é preciso estabelecer, no entanto, a responsabilidade de cada um. “Eu já tinha ouvido falar que alguns manobristas atravessam a blitz. Acho errado. Não tem contestação. Eu mesmo já pedi ao serviço terceirizado que atua nos meus restaurantes que oriente os funcionários. Por outro lado, é complicado controlar essa caixinha ou uma oferta de R$ 40, R$ 50 para deixar o carro mais à frente. Todo mundo sabe que a lei precisa ser cumprida”, diz.
“Nesse caso, é fora de propósito. Qual é a função de cada um? Isso precisa estar muito claro. O manobrista não tem como saber se o cliente está embriagado, até porque tem gente que bebe vinho, uísque e nem parece que bebeu”, avalia. “É claro que há bom senso, mas imagine dizer para um motorista que passou dos limites que não vai devolver o carro dele? O motorista, esse sim, tem responsabilidade.”
Para o subsecretário de Integração do Sistema de Defesa Social, Daniel de Oliveira Marlad, é uma questão a ser discutida, inclusive na Justiça. “Acho possível que esses casos sejam considerados crime, mas por enquanto só estamos monitorando e orientando os serviços terceirizados, porque trata-se de uma posse muito precária”, observa.
Segundo ele, por outro lado, quem for flagrado agindo de má-fé pode ser submetido a um termo circunstanciado de ocorrência (TCO). Caso o manobrista se recuse a assinar, a situação pode ser levada ao Ministério Público, que avalia se vai denunciar.