BH tem 60% de casas noturnas sem fiscalização

Quatro meses após o incêndio na Boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, que deixou 242 mortes e centenas de feridos, Belo Horizonte ainda não cumpriu a tarefa de fiscalizar metade de suas casas noturnas e estabelecimentos similares. Mesmo com o impacto da tragédia e do esforço que se seguiu para que esses imóveis fossem vistoriados e regularizados, apenas 200 dos 500 negócios do gênero registrados na capital receberam visitas dos fiscais. E, nos 40% que foram inspecionados, o índice de irregularidades verificado foi altíssimo: cerca de 80 das 200 casas foram notificadas e outras 17 tiveram as portas fechadas, sendo que 13 permanecem sem regularização. A partir da próxima semana, a prefeitura começa a traçar, com o Corpo de Bombeiros, um cronograma de fiscalização para verificar a situação nas 300 casas de eventos que ainda restam para serem vistoriadas.

De acordo com o gerente de Projeto Sustentador da Secretaria de Serviços Urbanos, Tiago Fantini, o encontro terá o objetivo de alinhar o trabalho dos fiscais com os militares para as visitas nas cerca de 300 casas restantes. “Vamos traçar um plano de metas e ações. Nosso desejo é concluir essa fiscalização até o início do segundo semestre”, afirma. Mas trata-se de um prazo otimista, considerando que foram gastos quatro meses para vistoriar o equivalente a dois terços dos estabelecimentos que ainda estão na fila na capital.

Os números foram apresentados na tarde de ontem, em audiência pública na Câmara Municipal. O encontro ocorreu a pedido do vereador Edson Moreira, que defende a unificação das 12 propostas relativas ao setor que tramitam no Legislativo. Na reunião, o vereador solicitou aos órgãos de arquitetura, segurança e fiscalização presentes que enviem propostas para formação de um novo e único projeto de lei. “Queremos ter uma proposta forte, para que a aprovação avance com mais celeridade e para que o texto sirva de exemplo para outros estados”, afirmou Moreira.

Ao todo, 400 funcionários trabalham na fiscalização integrada nas nove regionais da capital. O gerente de Acompanhamento da Fiscalização do Espaço Urbano da Secretaria Municipal de Fiscalização, Gilmar Evangelista da Silva, afirma que o avanço das vistorias esbarra no tempo gasto para cada ação – de cerca de três horas – e na conciliação com a agenda dos bombeiros. “Não é todo dia que esse tipo de trabalho é feito, até mesmo porque tem que ser alinhado com o Corpo de Bombeiros, que tem outras demandas”, diz.

Apesar de a fiscalização ainda não ter alcançado metade das casas noturnas registradas da cidade, Tiago Fantini afirma que o trabalho tornou-se mais rigoroso a partir de 29 de janeiro, com a publicação do Decreto 15.137. O texto passou a prever a obrigatoriedade de envio das informações relativas a alvarás de localização e funcionamento ao Corpo de Bombeiros no prazo de até 30 dias. A medida tem o objetivo de ajudar no controle do atendimento às medidas de prevenção contra incêndio e pânico previstas na legislação estadual e nas demais normas relativas ao assunto. Para o licenciamento de atividades de alto risco, o decreto estabeleceu a necessidade de realização do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) ser instruído com o Auto de Vistoria de Corpo de Bombeiros (AVCB).

“Antes da publicação do decreto, o trabalho entre a prefeitura e os bombeiros não estava tão alinhado”, garantiu. Ainda assim, ele reconhece que as fiscalizações são complexas e exigem aperfeiçoamento das estratégias. Tiago Fantini informou ainda que todas as casas que já foram vistoriadas serão novamente visitadas, para verificação da situação de segurança nesses locais, e que a prefeitura estuda a criação de um selo que ateste o cumprimento de todas as exigências da legislação municipal.


Desde aquela madrugada de 27 de janeiro, quando o Brasil acordou estarrecido com as mortes em Santa Maria, o Corpo de Bombeiros de Minas também intensificou o trabalho de vistorias nas casas noturnas. De acordo com o capitão Tiago Lacerda Duarte, da Diretoria de Atividades Técnicas, novos parâmetros para interdição mais rápida dos imóveis irregulares foram criados, o que gerou muitas interdições, advertências e multas.

Por outro lado, ele explica que desde março todos os projetos de casas noturnas devem apresentar um laudo com as características dos materiais usados na construção. “Nesse documento, o profissional tem que apresentar um memorial indicando as particularidades dos produtos usados no teto, piso, parede e divisórias, como papéis de parede, forros de PVC, espuma e outros.” Apesar de afirmar que empresas da capital já estão fazendo esse ensaio com os materiais, o capitão fala da dificuldade de cumprir o quesito. “Apenas o Instituto de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo faz esses testes, que são fundamentais para que o Corpo de Bombeiros aprove os projetos de casas de shows e similares. Se tivéssemos um instituto aqui, teríamos rapidez maior para ter as repostas”, ressalta.

No caso da Boate Kiss, a intoxicação pela fumaça foi a principal causa de mortes no incêndio. Ao pegar fogo, a espuma no teto da boate, usada para isolamento acústico, produziu um gás letal. Segundo relatos de sobreviventes, a fumaça preta tomou conta de todo o local em poucos minutos, antes mesmo que as pessoas pudessem perceber as chamas. A inalação da fumaça provocou o que os médicos chamam de pneumonia química. Os sintomas da intoxicação foram sentidos por diversas pessoas dias depois do incêndio. Algumas das foram internadas precisaram de ventilação mecânica.