Associação de moradores quer emplacar lei autorizando vizinhos a multar

Imagine você ser multado pela associação do bairro onde mora porque a festa de aniversário que ocorria numa área externa do seu prédio ultrapassou o horário das 23h. Pois saiba que em nome da preservação do silêncio e da conservação das características de alguns bairros tradicionais de Belo Horizonte, moradores tentam emplacar normas mais rígidas, como essa, para modificar a Lei de Uso e Ocupação do Solo e criar áreas de diretrizes especiais (ADEs) – locais onde a concessão de alvarás e a implantação de atividades seguem restrições e necessitam do crivo de órgãos de controle da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH).

Por trás dessa iniciativa restritiva está a pressão das associações de moradores do nobre Bairro de Lourdes, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte. A tentativa de obter poderes para multar quem faz barulho e até decidir que tipo de empreendimento pode ser implantado no bairro está incluída em um projeto de lei apresentado pelo então vereador Daniel Nepomuceno (PSB), hoje secretário municipal de Serviços Urbanos da capital. Na proposta em tramitação na Câmara, a Associação dos Moradores de Lourdes (Amalu) recebe poderes sem precedentes na história da cidade, podendo interferir na escolha dos empreendimentos que serão instalados nas ruas.

De restaurantes com mesas nas calçadas a confraternizações nos prédios, todos poderiam ser autuados pela Amalu. A proposta determina ainda que os estabelecimentos comerciais deverão ter projetos acústicos aprovados pela PBH, filtragem de fontes de odores fortes e obrigação de promover campanhas educativas para que os clientes não façam ruídos muito altos ao chegar ou deixar as casas noturnas e bares.

A principal preocupação dos moradores de Lourdes é combater o barulho. E por causa disso, mesmo quem poderia ser multado caso desrespeitasse a nova regra e ultrapassasse o horário de 23h para fazer uma festa em sua casa é a favor da proposta. “O pior é a falta de educação das pessoas que ficam bêbadas gritando e conversando alto da madrugada. Isso é o que mais me incomoda. No resto, tem de ter mesmo regras para o funcionamento da vida noturna do bairro”, disse a advogada Tacila Gorgulho, de 30 anos. “Tem quem aumente o som do carro quando passa nos bares e a gente escuta tudo dentro de casa. Meu cachorrinho fica agitado com a confusão e isso perturba ainda mais a gente”, afirma a aposentada Maria José Soares, de 65.

POSIÇÃO CONTRÁRIA O Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB) considera temeroso criar ADEs desnecessárias em algumas áreas da capital e as medidas restritivas embutidas nesses projetos, principalmente porque isso impediria a vocação progressista de certas regiões e o desenvolvimento da própria cidade. Autor do projeto que cria a ADE de Lourdes e dá à Amalu o poder de multa, o secretário Daniel Nepomuceno também alerta para essa prática indiscriminada. “Essas áreas (ADEs) devem ser instituídas apenas depois de estudos minuciosos, para não estrangular o desenvolvimento urbano. A PBH tem preferido as operações urbanas – projetos de desenvolvimento sustentável com planejamentos viários e modelos de acesso a serviços”, disse. Nepomuceno não quis comentar o Projeto de Lei 300/2013, de sua autoria.

O presidente da Amalu, Jeferson Rios, minimiza o fato de a associação reivindicar tanto poder, afirmando que haverá atuação forte e fiscalização. “As aprovações de empreendimentos serão feitas em assembleia. Tudo vai ser estudado pelos associados e vamos pagar, com o proprietário, por estudos de impacto ambiental”, disse. De acordo com ele, os bares e boates têm respeitado “acordos de cavalheiros” firmados com a Amalu, para encerrar atividades à 1h, mas ainda há problemas no chamado “Triângulo das Bermudas”, numa referência à movimentada área delimitada pelas ruas Bárbara Heliodora, Alvarenga Peixoto e Tomás Gonzaga. Já as festas com DJs e música em condomínios são de difícil controle e, segundo o presidente da Amalu, só com a ADE poderiam ser contidas. “Na semana passada dois edifícios puseram música alta, com DJ, madrugada adentro. Reclamamos, mas com a lei, poderemos notificar depois da terceira vez, levar à Polícia Militar e à PBH”, espera Rios.

Dono de bares na região, como o Tizé, o empresário Allyson Lessa considera suficientes os entendimentos que os comerciantes já mantêm com a Amalu. “Depois de meia-noite não servimos mais ninguém e à 1h a gente remove todas as cadeiras e mesas das calçadas. Tentamos estar em harmonia com a população e por isso respeitamos as suas necessidades. Tem quem não o faça, mas a maioria tem cumprido os acordos”, afirma.