Diante do avanço do desmatamento nas regiões de mata atlântica em Minas, o governo do estado suspendeu por tempo indeterminado a emissão de documentos que autorizem corte de árvores nesse bioma em território mineiro. Serão revistos ainda todos as documentos concedidos pelo Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema) a partir de 2011, a fim de verificar se há irregularidades nas intervenções ambientais feitas por empresas de silvicultura, responsáveis por 80% das áreas desmatadas. Com a Resolução 1.871/2013, assinada ontem pelo secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Adriano Magalhães, a meta é identificar as causas do alto índice de devastação no ecossistema. A secretaria não descarta a possibilidade de documentos terem sido emitidos de forma irregular, favorecendo a devastação de vegetação nativa em quase todas as regiões.
A decisão de frear as atividades de silvicultura – que compreendem o plantio de florestas, especialmente de eucalipto, para gerar matéria-prima para a indústria –, foi anunciada uma semana depois de a Fundação SOS Mata Atlântica e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) divulgarem novo recorde de supressão de vegetação nativa do bioma no estado, com 10.752 hectares de área desmatada entre 2011 e 2012. A região destruída representa quase metade de toda a região devastada no país, que, segundo o levantamento, é de 23.528 hectares em 17 estados.
Para deixar a liderança do ranking, ocupada pelo quarto ano consecutivo, o estado se comprometeu a criar uma força-tarefa composta por agentes da secretaria e por 1,3 mil agentes da Polícia Militar de Meio Ambiente. De acordo com o secretário, a meta é percorrer todos os terrenos desmatados. “Queremos descobrir se empresas estão funcionando sem os atos autorizativos ou se documentos foram emitidos de forma irregular”, afirma Adriano Magalhães. Segundo ele, somente depois da fiscalização das áreas e análise dos documentos a secretaria terá condições de identificar o que tem levado ao desmatamento recorde.
Apesar de compreender diversos segmentos, como o de papel e celulose e madeira serrada, a atividade que tem causado mais problemas ainda é a produção de carvão vegetal, que ocupa grandes áreas para plantação de florestas de eucalipto. Para exercer a atividade de forma regular, as empresas precisam procurar o Sisema para conseguir o Documento Autorizativo de Intervenção Ambiental (Daia) e a Autorização de Intervenção Ambiental (Aia). Em seis meses de investigações, o Ministério Público estadual constatou artifícios para burlar o sistema que contam até com a conivência de servidores públicos.
Em apenas um empreendimento do Norte de Minas, o responsável suprimiu 6 mil hectares de mata atlântica, segundo o promotor de Meio Ambiente Carlos Eduardo Ferreira Pinto. Para passar por cima das regras do estado, o proprietário fez um fracionamento virtual do terreno, que tem área total de 11 mil hectares. “Ele usou os nomes de várias pessoas físicas e dividiu a área em pequenas frações de terra. Quando procuravam o estado para fazer os pedidos de supressão, essas pessoas não precisavam de estudo de impacto ambiental e assim conseguiam burlar todo o sistema”, explica o promotor.
Em outra fazenda da mesma região, a plantação de eucalipto era feita sem licença ambiental em área antes ocupada por vegetação nativa. Nos dois casos, o MP entrou com ação civil pública, determinou a interrupção imediata das atividades, a retirada do eucalipto e a recuperação da área degradada. De acordo com o representante da promotoria, a técnica tem sido usada por outros empresários e o problema se estende ao setor de siderurgia, principal consumidor do carvão vegetal de procedência irregular.
Devido à prática ilegal, desde o início do ano a Promotoria de Meio Ambiente instaurou 17 inquéritos contra siderúrgicas em Minas. Para Carlos Eduardo, o problema só será solucionado se o governo cumprir as ações anunciadas ontem. “O maior problema é a falta de estrutura e políticas específicas para fiscalizar as áreas devastadas. É isso que deixa brechas para a exploração ilegal nas áreas de mata atlântica.
ENQUANTO ISSO... ...DEVASTAÇÃO É MAPEADA
Representantes do Ministério Público e da ONG SOS Mata Atlântica apresentam hoje, às 10h, um detalhamento do Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica, com foco nos dados de Minas Gerais. O objetivo é explicar a metodologia empregada para o levantamento das informações sobre as áreas desmatadas no estado e esclarecer dúvidas sobre os números do relatório. Durante o evento serão apresentadas imagens das áreas investigadas e detalhes sobre as supressões feitas por grandes empreendimentos em Minas Gerais.