O coordenador de Operações Policiais do Detran, delegado Ramon Sandoli, explica que desde a alteração do Código de Trânsito Brasileiro, em 1997, o controle de veículos de transporte clandestino deixou de ser atribuição do seu departamento. “O Detran vinha colaborando, mas a demanda hoje é tão grande que os nossos pátios não têm condições de receber os carros apreendidos com perueiros pelo DER e pela PRF. Só recebe quando há infrações do condutor ou do veículo”, justifica.
No dia 4, a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa discutiu o problema e apontou a incompatibilidade entre a Lei 19.445, de 2011, e o Decreto 45.997, de 2012. A lei determina, no parágrafo 7º, que o veículo seja recolhido, com ônus ao proprietário e que a fiscalização deve ser feita pelo DER. O decreto, por sua vez, sustenta que pessoas físicas ou jurídicas interessadas em credenciar pátios para esse fim não podem ser as mesmas cadastradas pelo Detran. Esse impasse acabou impedindo a aplicação da medida, já que a maioria dos pátios é credenciada pelo Detran.
A comissão aprovou três requerimentos em nova reunião, no dia 6. O primeiro para que seja enviado pedido ao governador Antonio Anastasia para revogar o parágrafo 2º do artigo 1º do Decreto 45.997, que proíbe o credenciamento de pátios registrados no Detran. Outro ofício será encaminhado às secretarias estaduais de Transportes e Obras Públicas e de Defesa Social para que seja firmado convênio entre o DER e o Detran para uso de pátios. O terceiro solicita que seja enviado ofício à Advocacia Geral do Estado para que seja feita análise da legislação e da nova orientação do Detran.
O Detran tem cinco pátios terceirizados nos bairros Olhos D’Água, Jardim Vitória, Venda Nova, Engenho Nogueira e Betânia. Para retirar o veículo, o proprietário tem de pagar diária de R$ 27, o reboque de R$ 152 e todos os impostos e multas. É comum ele abandonar o veículo porque a dívida ultrapassa o valor do carro ou da moto. No do Betânia, a ordem é não receber veículo da PRF, porque o local está lotado com mais de 4 mil carros e motos, mas nenhum de perueiro.
Para a PRF, o problema está longe de ser resolvido. O inspetor Júnior informou que a instituição estuda se é mais viável financeiramente assinar convênio com um depósito de veículos ou abrir um pátio próprio. “O Detran só aceita veículos quando envolve crime, a não ser que tenha ordem judicial para recolher o carro do perueiro. O máximo que temos feito é retirar os passageiros, multar e liberar o veículo”, afirmou.
O DER divulgou nota ontem confirmando que está impedido de usar os pátios do Detran por causa do decreto. “Essa determinação dificulta que o DER encontre pátios disponíveis. Os dois órgãos já estão em busca de solução para a questão”, diz a nota. O órgão garante que segue multado perueiros. No caso da região metropolitana, quando possível, o DER usa os pátios da Transcon, órgão de trânsito de Contagem.
Apreensões
Até abril deste ano, segundo o DER, a média foi de 325 carros de perueiros apreendidos por mês. Considerando essa proporção, hoje 11 veículos estão sendo liberados por dia pela fiscalização. De janeiro a abril, o departamento fez 1.978 operações, abordou 71,5 mil veículos, reteve 5 mil para regularizar alguma pendência, apreendeu 1,3 mil e fez o transbordo de 2.022 passageiros.
Livres para circular, perueiros fazem filas para apanhar passageiros, como o Estado de Minas flagrou ontem à tarde na BR-040, em frente à Ceasa, saída para Sete Lagoas. O motorista de uma Dobló cobrava R$ 4 para levar gente até o trevo de Ribeirão das Neves. O motorista de um Uno tentou acomodar quatro pessoas no banco traseiro, mas não conseguiu. Diante do desconforto, um homem, que mora no Bairro Santa Cecília, em Esmeraldas, na Grande BH, embarcousua mulher com a bagagem no carro e aguardou outro perueiro. “Eles cobram o preço do ônibus, R$ 4,50”, disse o homem.
A BHTrans informou que recebe em seu pátio, na Avenida Belém, no Esplanada, Região Leste, apenas veículos de perueiros que na área urbana. Vans, escolares e outros veículos que fazem o transporte irregular intermunicipal, mesmo apreendidos na capital, são entregues ao DER. Já o comandante do Batalhão de Trânsito de Belo Horizonte (BPTran), coronel Roberto Lemos, disse que os carros apreendidos pela sua unidade são levados para o depósito da BHTrans.