A desocupação da Câmara de Belo Horizonte foi colocada ontem pelo secretário municipal de Governo, Josué Valadão, como exigência para que haja audiência entre manifestantes e o prefeito Marcio Lacerda (PSB). "Nossa condição é que ao mesmo tempo em que fazemos a reunião, eles liberem a Câmara", ressaltou o secretário. A declaração foi feita depois que, segundo ele, manifestantes recusaram o convite da prefeitura de participar de encontro com Lacerda, às 16h30 de ontem, na sede da PBH. No entanto o grupo, acampado no Legislativo desde sábado, sustenta que não foi convidado oficialmente, que soube da reunião pela imprensa e que a equipe de comunicação do movimento foi barrada na entrevista coletiva do secretário. Argumenta ainda que acordo feito entre a Comissão de Negociação da Assembleia Popular Horizontal (organizada pelos ativistas), Josué Valadão e o diretor-presidente da BHtrans, Ramon Victor, na tarde de domingo, foi ignorado.
Por sua vez, Josué Valadão nega ter feito acordo com os manifestantes. "No domingo ajustamos que eu daria a eles um retorno sobre a possibilidade de agenda do prefeito", argumentou. Ele acrescenta que comunicou a um dos integrantes do movimento, por volta de 12h de ontem, sobre a possibilidade de reunião, e que levou o convite à Câmara às 14h. Valadão ressaltou que projeto de lei aprovado no sábado, que prevê desconto do ISSQN para o transporte público, o que reduz a passagem em R$ 0,05, "precisa da Câmara funcionando para tramitar". O secretário acrescentou que foram divulgados, a pedido do movimento, os contratos que regem a relação da prefeitura com os consórcios do transporte. Segundo ele, é preciso que os jovens estudem os documentos para um debate mais profundo.
Já os manifestantes, segundo nota divulgada ontem, afirmam que houve acordo para que o primeiro encontro entre o prefeito e o grupo não fosse realizado na segunda-feira, pois estava marcada para as 19h assembleia que definiria exatamente a delegação responsável por levar os encaminhamentos à prefeitura. O grupo, com 10 titulares e oito suplentes, foi escolhido, mas a discussão sobre a pauta de reivindicações entrou pela noite de ontem. Em relação à exigência de desocupação da Câmara feita pelo secretário, Matheus Cherem, representante da comissão de comunicação dos ativistas, afirmou: "Se a condição for essa, será o primeiro embate direto, porque a gente só sai daqui depois de conversar com o prefeito". Para ele, a reunião marcada ontem foi uma manobra na tentativa de esvaziar o movimento.
Desde sábado, centenas de pessoas estão acampadas na sede do Legislativo. O grupo pede, entre outras questões, a revogação do reajuste das passagens de dezembro, quando a tarifa passou de R$ 2,65 para R$ 2,80, e a abertura das planilhas de custo do sistema.
Reivindicações
Comissão organizada pelos manifestantes levou ontem aos vereadores pauta de 10 reivindicações para melhorar as condições dos acampados. O acesso ao plenário para realização de assembleia foi negado. Também foi recusado o uso do restaurante da Casa para lavar louças e cozinhar. A liberação da internet wireless foi aceita, assim como o reposicionamento dos seguranças do Legislativo, do Batalhão de Choque da Polícia Militar e das câmeras de segurança. A reivindicação é de que algumas câmeras ficassem direcionadas aos policiais.
Vereadores do PCdoB e do PT devem entrar hoje com ação direta de inconstitucionalidade exigindo a retirada do projeto que prevê a desoneração do ISSQN para as empresas reponsáveis pelo transporte público. Eles argumentam que os recursos arrecadados são destinados à educação e à saúde, por isso seria inconstitucional abrir mão dessa verba sem proposta de reposição. Por sua assessoria, a PBH informou que esse dinheiro vai para o caixa único e garantiu que as duas áreas citadas pelos parlamentares não serão atingidas.