A Polícia Civil estuda enquadrar na Lei de Segurança Nacional pessoas que promoveram vandalismo durante manifestações na semana passada em Belo HorizonteSegundo o delegado Anderson Alcântara, o artigo 20 da última versão da norma, promulgada em 1983, durante o governo João Figueiredo, define crimes como "depredar, provocar explosão ou incendiar para manifestar inconformismo político ou manter organizações subversivas", diz o policial

"Estamos avaliando essa hipóteseApesar de ser uma lei da época da ditadura, já conversei com professores de direito penal que confirmaram que ela permanece atual", afirma AlcântaraO objetivo, diz ele, é punir envolvidos de forma exemplarSe condenados, responsáveis por atos de vandalismo poderiam pegar de três a 10 anos de reclusão, já que os danos causados, especialmente na Avenida Antônio Carlos, são considerados crimes de menor potencial ofensivo.

Por sua vez, a delegada Gislaine de Oliveira Rios, que coordena a força-tarefa montada para investigar os atos de vandalismo, afirmou ter elementos suficientes para indiciar os investigados em uma série de crimes, que não são de menor potencial"Estou individualizando as condutas, pois cada um tem uma participaçãoTemos aqueles que danificaram o patrimônio público, que cometeram furtos, roubos, provocaram incêndios, entre outros", diz Gislaine

Em cumprimento de mandados de busca e apreensão na última sexta-feira, os investigadores localizaram na casa de três envolvidos objetos como óculos e máscaras de gás, toucas ninja, além de calças e capacetes roubados de uma loja invadida na Avenida Antônio CarlosCada prisão em flagrante será tratada em um inquérito próprio, segundo a delegadaOs demais casos estarão em outra investigação.

Segundo a assessoria de imprensa da Polícia Civil, dos 141 conduzidos à Central de Flagrantes entre 19 e 27 de junho, 45 foram detidos em flagranteOutros 96 foram ouvidos e liberadosUma segunda linha de investigação apura, por meio da Delegacia Especializada em Crimes Cibernéticos, possível ligação de envolvidos com grupos radicais até de outros países dispostos a enfrentar a PM.

Para Adilson Rocha, presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da seção mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), usar a Lei de Segurança Nacional para enquadrar manifestantes que promoveram baderna durante a Copa das Confederações é exagero"Teria que ficar comprovada a organização de um grupo criminoso que migrou para Belo Horizonte com o objetivo de atentar contra o Estado democrático de direito, o que não vem ao caso", opinaRocha acredita que é possível enquadrá-los por formação de quadrilha"Se ficar constatada a pré-ordenação de mais de três pessoas para fazer arruaça cabe essa interpretação", analisa.