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Estado de Minas

Multa a empresas de ônibus em Belo Horizonte é milionária

BHTrans afirma que autuações a consórcios de transporte púbico por problemas de qualidade somaram R$ 5 milhões em 2012. Atrasos de ônibus e viagens canceladas são maioria dos casos


postado em 03/07/2013 06:00 / atualizado em 03/07/2013 09:41

Os quatro consórcios que operam o sistema de transporte público de Belo Horizonte – Pampulha, Dez, BH Leste e Dom Pedro II – pagaram, no ano passado, R$ 5 milhões em multas por descumprir normas de qualidade estabelecidas em contrato. Eles venceram uma licitação pública e desde 2008 têm a concessão para servir os usuários do BHBus. Segundo o diretor-presidente da BHTrans, Ramon Victor Cesar, a maior parte das autuações é por atraso na saída dos ônibus do ponto ou omissão da viagem. Isso porque, segundo ele, desde o início de 2010 há um sistema eletrônico que fiscaliza os dois itens.


“O sistema faz com que todas as viagens sejam monitoradas e ele imediatamente emite a multa”, afirmou. Em contrapartida, Ramon admite que ainda é preciso melhorar a fiscalização de um dos maiores alvos de reclamação dos usuários: o excesso de passageiros dentro dos coletivos. “A mais difícil de fazer é (fiscalização) da lotação. Ainda precisamos avançar nesse quesito”, reconheceu. “Os equipamentos disponíveis no mercado são muito caros e não dão garantia estatística da infração”, acrescentou. O diretor-presidente da BHTrans disse que esteve em uma feira de eletrônicos do setor há menos de dois meses na qual nenhum fornecedor apresentava um aparelho com que medisse a lotação com nível de confiança para multar por excesso de passageiros. “Estamos trabalhando, mas é um processo mais difícil. A autuação é feita quando constatada a infração visualmente”, disse.


Ramon Victor Cesar disse, porém, que a recorrência das multas não foi suficientes para descredenciar nenhum concessionário. Os contratos com os quatro consórcios foram publicados anteontem no portal da BHTrans na internet após pedido dos manifestantes que ocupam o saguão da Câmara Municipal. Eles queriam ter acesso à fórmula de cálculo que dá origem ao valor da passagem de ônibus na capital. Quanto à qualidade, o contrato permite que a BHTrans aplique sanções às concessionárias pela “inexecução parcial ou total das obrigações estabelecidas”, como advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação, entre outras. O valor de cada multa varia entre 0,001% a 4,5% do total do contrato firmado com cada concessionária.


Pontualidade


A cláusula 9 dos textos se refere ao serviço prestado. A pontualidade é o primeiro item de qualidade previsto, seguido de regularidade, continuidade, eficiência, atualidade, segurança, conforto, higiene e outros. O contrato determina que a BHTrans é responsável por planejar, regular, controlar e fiscalizar a prestação dos serviços. A demora para chegar aos pontos de ônibus é, segundo Ramon, outra grande queixa dos usuários, às vezes até mais que a lotação. “O trânsito da cidade tem impacto nisso e faz inclusive com que a gente tenha que usar um número maior de ônibus para conseguir chegar. Nossa expectativa é de que com o BRT o sistema ganhe rapidez.” Em 2008, quando o contrato entrou em vigor, a frota de BH contava com 2.849 ônibus. Hoje, são 3.028.


Segundo Ramon, a BHTrans criou recentemente uma gerência de auditoria da qualidade do serviço após verificar um número alto de reclamações da infração conhecida como queimar o ponto, ou seja, quando o motorista passa direto e deixa o usuário esperando o próximo coletivo. “Nessa gerência, vamos levantar todas as informações, dar um tratamento estatístico, concentrado e trabalhar focado na linha ou região onde o problema for frequente”, explicou. O trabalho, justifica, era feito de forma mais isolada e agora ganhou uma estrutura. As linhas que atendem a estação Barreiro, por exemplo, têm muita infração e serão checadas pelo novo setor. “A estação funciona muito bem, o problema é no percurso.”


Tarifa


Uma auditoria está sendo feita para apurar a rentabilidade das empresas que operam o transporte público de Belo Horizonte. Segundo o diretor-presidente da BHTrans, o resultado, previsto para sair em novembro, pode apontar a possibilidade de uma redução da tarifa maior que os R$ 0,10 concedidos após o prefeito Marcio Lacerda desonerar as empresas do Imposto sobre Serviços (ISS) e do Custo de Gerenciamento Operacional (CGO). Ramon explicou que a tarifa inicial definida nos contratos com as concessionárias era a mesma vigente na época na capital. Logo que os papéis foram assinados, em novembro de 2008, no entanto, as empresas já trataram de calcular um reajuste. Um mês depois, a BHTrans anunciou que, de R$ 2,10, a passagem em BH aumentaria para R$ 2,30. Os outros ônibus que integram o sistema, como os suplementares e circulares, também tiveram reajuste.


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