Os integrantes da Assembleia Popular Horizontal se reuniram com o promotor Eduardo Nepomuceno, representante do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), na manhã desta quinta-feira, quinto dia de ocupação da Câmara Municipal de Belo Horizonte.
O encontro antecedeu a reunião com o Prefeito Marcio Lacerda - agendada para as 17h na Prefeitura - e levantou algumas questões legais com relação à votação da Comissão de Transportes, ocorrida no último sábado. “Queríamos verificar com o Ministério Público a legalidade da votação”, afirmou Verônica Gomes, integrante da comissão de comunicação dos manifestantes.
Em uma sessão extraordinária realizada no sábado, os vereadores votaram em segundo turno o projeto de lei 417/83, de autoria do Executivo, que concede a redução das passagens em R$ 0,10. Os manifestantes não reconhecem a medida, consequência da isenção de impostos das empresas de transporte coletivo. “Queremos que a redução das passagens ocorra a partir das empresas, e não com o abate de impostos” ressalta Verônica. O grupo também exige a abertura das planilhas financeiras das companhias responsáveis pelo transporte coletivo de BH.
MP questiona redução das tarifas
Para Nepomuceno, os questionamentos levantados pelos manifestantes é legítimo. “O Ministério Público já havia aberto uma investigação a respeito da redução das tarifas, e trataremos do tema em uma audiência com a BHtrans, agendada para o dia 9 de julho”, afirmou.
De acordo com ele, os manifestantes ergueram duas questões interessantes durante o encontro: a desoneração da folha de pagamento das empresas de transporte coletivo e a redução das alíquotas de PIS e COFINS, ambas ocorridas em 2013. “Se essas medidas foram tomadas, por que os preços não caíram antes?”.
Nepomuceno ainda afirmou que o Ministério Público irá pedir à BHtrans uma abertura dos itens que compõem a planilha de preços das empresas concessionárias e, caso haja irregularidades, recomendará que o Prefeito Municipal reduza as tarifas com base nas alíquotas de PIS e COFINS e desoneração da folha ocorridas no início do ano. “Não sabemos da existência de um estudo de impacto que antecedesse esta votação. Deve-se questionar até que ponto é vantajosa redução do ISS, sem saber as consequencias na folha orçamentária municipal”, explicou.
Reunião na Prefeitura
Dez representantes da Assembleia Popular Horizontal deixarão a Câmara na tarde de hoje rumo à Prefeitura, onde acontecerá a reunião com Marcio Lacerda. Inicialmente marcado para as 15h, o encontro foi reagendado para as 17h pelo gabinete de Lacerda.
Uma nova assembleia ocorrerá às 19h, após a reunião, quando os manifestantes decidirão se deixam a Câmara ou não. “Esperamos que as nossas exigências sejam atendidas. Se for uma reunião só para passar a perna, nós iremos permanecer no local”, afirmou Verônica. Os integrantes do movimento também exigem que a reunião com o prefeito seja transmitida, ao vivo, pela #PosTV (www.postv.org).