Jornal Estado de Minas

Profissionais da saúde afirmam que Ato Médico irá burocratizar o SUS

Categorias são contra dois artigos do projeto de lei. Após reunião nesta tarde, eles planejam ações de protesto na cidade

Projeto de Lei transfere aos profissionais de medicina atribuições de outros trabalhadores da área da saúde no Sistema Único de Saúde (SUS) - Foto: Livia Bacelete / CRP / Divulgação

Diante da polêmica em torno do Projeto de Lei Suplementar (PLS) nº 268/2002, também conhecido como Ato Médico, aprovado no Senado em 18 de junho, profissionais da área da saúde se reúnem, na tarde desta quinta-feira, em uma “Frente Mineira em Defesa da Saúde”, no Conselho Regional de Psicologia, no Bairro Lourdes, na Região Centro-Sul de BH, para discutir o assuntoEles reivindicam o veto de dois artigos do projeto de lei, que segundo eles, ferem o paradigma de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).

A "Frente Mineira em Defesa da Saúde", composta por entidades, conselhos, sindicatos e profissionais da saúde, afirma que, dos 14 conselhos de classe, 13 se colocam contra alguns artigos do Ato MédicoO mais criticado é o item que transfere aos médicos atribuições de outras profissões, como psicólogos, nutricionistas, enfermeiros, entre outros“Se isso não for vetado, apenas o médico terá o poder de diagnosticar e prescrever medicamentos e tudo o que os outros profissionais fizerem terá que passar pela autorização dos médicos, o que vai burocratizar o sistema de saúde e dificultar ainda mais o acesso à saúde”, explica Beatriz Carvalho, assessora técnica do Conselho Regional de Nutricionistas de MG.

Ainda segundo Beatriz, outro artigo alvo de reclamações por parte dos profissionais é o que torna a chefia de serviços privativa do médico, levando a uma hierarquização que, segundo ela, vai contra os princípios do trabalho em equipe e multiprofissional“O veto a esses itens não traz nenhum prejuízo para o exercício da medicina, mas se a lei for sancionada desta forma, trará muito prejuízo a outros profissionais e para a saúde como um todo”, afirma.

Para a psicóloga Lourdes Machado, conselheira do Conselho Regional de Psicologia e integrante da Frente Mineira, a regulamentação da profissão do médico não é o problema, e sim a redação do texto“O projeto de lei, da forma como está escrito agora, tenta dizer à outras profissões o que elas devem fazerSomos contra alguns artigos que de fato prejudicam não só as categorias, mas também o funcionamento do SUS”.

Além de discutir sobre o Ato Médico, o encontro desta tarde debateu outras pautas, como qualidade na saúde e condições de trabalho e a luta por 10% do PIB para a área da saúdeApós o encontro, as entidades vão se reunir em uma assembleia e planejar novas ações, como manifestações e passeatas.

Orientação ao público

A Frente Mineira em Defesa da Saúde pretende realizar uma blitz simbólica na próxima segunda-feira, na Avenida Alfredo Balena“Queremos informar a população a respeito do Ato Médico, pois muitas pessoas não entendem o que é o projeto de lei”, explica LourdesO grupo também fará uma nova concentração no dia 11, na Praça Tiradentes, na Região Centro-Sul da capitalA manifestação acontece um dia antes da data limite em que Dilma deve vetar ou sancionar a proposta.

Protestos

Em 21 de junho, em meio aos diversos protestos que tomaram às ruas da capital mineira, cerca de 80 pessoas, entre fisioterapeutas, psicólogos, enfermeiros, naturalogistas e acupunturistas saíram da Praça da Liberdade e desceram a Avenida João Pinheiro, no Centro de BH, em direção à Praça Sete, na Avenida Afonso Pena
Com faixas e cartazes, eles exigiam o veto imediato do projeto de lei do Ato Médico

Na Praça Sete, eles se uniram a outros manifestantes que seguiam em direção à Câmara Municipal de Belo Horizonte e somaram mais de 600 pessoas, segundo a Polícia MilitarA caminho da Câmara, eles fecharam os dois sentidos da Avenida Andradas.