Jornal Estado de Minas

Fiscalização rígida da Lei Seca chega ao interior em dois meses

Governo marca para setembro início de operações mais rigorosas em 10 cidades do interior, mesmo sem kits de fiscalização disponíveis. Equipamentos só devem ser usados em dezembro

Junia Oliveira

Com um ano de atraso, as blitzes mais rigorosas da Lei Seca vão começar no interior de Minas na base do improviso

Prometido em um primeiro momento para agosto do ano passado, o início de operações em 10 cidades mineiras da campanha “Sou pela vidaDirijo sem bebida” foi marcado para setembro pela Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), mesmo sem os kits de fiscalização que serão usados nas blitzes“Vamos começar (as blitzes) em setembro com a estrutura que já existe nesses lugares”, disse o subsecretário de Integração da Defesa Social, Daniel MalardA campanha foi implantada há dois anos em Belo Horizonte.

Os kits de fiscalização estavam previstos para chegar no mês que vem ao estado, mas só devem estar disponíveis em setembroSerão 15 kits, compostos por base móvel, duas motocicletas, equipamentos de filmagem e gravação de imagens e áudio, dois notebooks, uma impressora, modem, etilômetros, bocais, cavaletes e banners para indicação da operaçãoOs equipamentos, porém, só devem ser usados em dezembro porque os veículos precisam ser plotadosO processo demora 90 dias, segundo a Seds“O prazo (para uso dos kits) foi adiado por questões técnicas para a aquisição dos equipamentos”, disse MalardDiante do adiamento da chegada dos kits, a Seds resolveu dar início às ações aproveitando as bases comunitárias das polícias já existentes no interior

No mês que vem, haverá treinamento de 50 agentes
O curso vai tratar do manuseio e leitura do bafômetro, da abordagem aos motoristas e da parte educativa da campanhaQuando disponíveis, os equipamentos do kit serão distribuídos, além de BH, em Contagem e Betim (região metropolitana) e mais 10 cidades do interior: Juiz de Fora (Zona da Mata), Uberlândia e Uberaba (Triângulo), Montes Claros (Norte), Governador Valadares (Região Leste), Ipatinga (Vale do Aço), Poços de Caldas, Pouso Alegre e Lavras (Sul de Minas) e Divinópolis (Centro-Oeste)Cada uma das cidades receberá um kit, com exceção da capital, que terá três

Embora sejam entregues aos municípios, os aparelhos vão servir para toda a região da qual eles fazem parte, obedecendo à divisão das 18 regiões integradas de Segurança Pública (Risps) do estadoA expectativa é de que todas as Risps recebam os equipamentos, mas, por uma questão orçamentária, foram escolhidas 12 inicialmenteDaniel Malard explica que os critérios levaram em conta as estatísticas de acidentes de trânsito ocorridos em 2010 e 2011, por meio das quais foram enumerados os municípios com a maior quantidade de vítimas com ferimentos graves e o número de mortos.

Nas seis regiões restantes, o combate à mistura de álcool e volante continuará a ser feito pelas fiscalizações da Polícia Militar e sem o aparato da campanha “Sou pela vidaDirijo sem bebida”Para ajudar nas blitzes de rotina, essas Risps deverão receber alguns dos 100 bafômetros que virão no kit da Lei Seca.

Estatísticas

Em Belo Horizonte, de 14 de julho de 2011 até a última terça-feira, 71.092 veículos foram abordados na campanha “Sou pela vidaDirijo sem bebida”Nesse período, houve 937 crimes de trânsito (condutores com nível de álcool no sangue acima de 0,34 mg/l) e 2.347 infrações (motoristas com índice entre 0,05 e 0,33 mg/l)

Desde 5 de agosto de 2011, quando começou a fase definitiva da campanha e não soprar o bafômetro passou a ser passível de punição administrativa, foram abordados 68.991motoristas e 1.028 deles se recusaram a fazer o teste.

Com a chegada da nova aparelhagem, as ações em BH devem contemplar mais pontos da capitalO número de operações nas quais os quarteirões são cercados de forma a impedir o desvio de motoristas também aumentarão“Houve melhora (depois da campanha) e percebemos isso pelos dados estatísticos, mas ainda temos problemasBasta ir aos estabelecimentos comerciais que observamos muita gente bebendo e pegando a direção de veículos”, afirma Daniel Malard.

O QUE DIZ A LEI
A legislação que pune a mistura de álcool e volante permitia níveis de até 0,14 miligramas de álcool por litro de ar expelido ou dois decigramas por litro de sangueMas, em 21 de dezembro do ano passado, a presidente Dilma Rousseff sancionou o novo texto da Lei SecaCom a nova regra, o nível de álcool deve ser nulo no teste de sangue e de até 0,05 no etilômetroEsse índice foi estipulado apenas para garantir a margem de erro do aparelho, que é de 0,04Ou seja, acima de 0,01, o motorista flagrado já será autuado administrativamenteAlém de ser punido por infração gravíssima, o condutor deve pagar R$ 1.915,40, além de ter a carteira nacional de habilitação recolhida e o direito de dirigir suspenso por 12 mesesQuem apresenta níveis iguais ou superiores a 0,34 no bafômetro sofre as mesmas penalidades administrativas e ainda responde criminalmenteProvas testemunhais, vídeos e fotografias também passaram a valer para comprovar que o motorista dirigiu sob efeito de álcool