Sempre que o caminhão precisa ser carregado, a manobra é a mesma: o veículo sai do galpão do número 2.806 da Avenida Dom Pedro II, no Bairro Carlos Prates, Região Noroeste da capital, e fica atravessado na calçada. Enquanto os funcionários com macacões vermelhos da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) colocam cargas que excedem a altura do portão – e por isso o trabalho precisa ser feito do lado de fora – resta aos pedestres desviar do caminhão pela avenida, sem a proteção sequer de um corredor de cones.
O Código de Posturas de Belo Horizonte completou ontem 10 anos, registrando infrações cometidas por pessoas que desconhecem seu conteúdo ou simplesmente não o levam em consideração por não temer a fiscalização, pois até a PBH desrespeita as regras que criou. Não é apenas no caso do caminhão: faixas de pedestres que não comportam o volume de pessoas que as usam ou pintadas de forma equivocada e a falta de lixeiras nos abrigos para ônibus são faltas que ferem normas e padrões municipais.
A justificativa é a mesma usada naquela avenida por comerciantes que bloqueiam calçadas com mercadorias e peças, alegando que pertencem a clientes. No entanto, o estabelecimento sem condições de atender a atividade a que se propõe se torna solidário em caso de multas ou notificações, de acordo com o código.
ABRIGOS O Código de Posturas determina também que os abrigos de ônibus tenham, “no mínimo”, cobertura para proteção dos passageiros, banco e coletor de lixo. Porém, nem todas as instalações para embarque ou desembarque coberto dispõem de lixeiras. O resultado em algumas vias é o acúmulo de muita sujeira. Na Avenida Abílio Machado, no Bairro Alípio de Melo, na Região Noroeste, há 14 abrigos de ônibus, mas apenas cinco têm recipientes para lixo.
“É certo que muita gente não colabora e quebra as lixeiras, mas há lugares em que nem a instalam. Aí a gente fica esperando o ônibus demorado no meio dessa sujeira toda. Os meninos jogam chicletes no chão e a gente pisa. É um horror”, disse a dona de casa Meire Lane, de 55 anos, que aguardava condução entre embalagens e papéis que voavam ao vento ao seu redor. Na Raja Gabáglia, dos 22 abrigos existentes nove não tinham lixeiras e seis dispunham de aparatos distantes, o que resultava em mais lixo na área do equipamento.
Veja as imagens feitas pelo repórter Mateus Parreiras:
Faixas fora de local de travessia
A BHTrans também descumpre regras determinadas pelo Código de Posturas de Belo Horizonte. Um exemplo: as faixas de travessia para pedestres devem, de acordo com a legislação, “ter largura compatível com o volume de pedestres e garantir, por meio de demarcação com sinalização horizontal, passagem separada em ambos os sentidos, evitando colisão entre os pedestres”.
Não há faixas com duplo sentido na cidade. Pior do que isso, há várias faixas em desacordo com a legislação. “Quando começamos o projeto Amar BH (para fiscalização do código), um dos problemas que encontramos na Raja Gabáglia foram as faixas de pedestres mal projetadas, mas que já foram indicadas à BHTrans”, disse o secretário de municipal de Serviços Urbanos, Daniel Nepomuceno.
Na Avenida Afonso Pena, entre os cruzamentos com a Rua Professor Moraes e Avenida Bernardo Monteiro, no Bairro Funcionários, duas faixas de pedestres foram pintadas errado.
Uma delas, do lado da Professor Moraes, tem só metade efetiva de sua largura, uma vez que a outra leva até o jardim do canteiro central da Afonso Pena e não ao caminho reservado ao pedestre. A outra faixa nem sequer começa no espaço de espera de quem chega a pé ao canteiro central. 
Empresas de promoção de shows e até sindicatos de trabalhadores podem ser autuados por um grupo especial da Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana por pregar cartazes em muros, tapumes e paredes de edifícios, prática proibida pelo Código de Posturas de Belo Horizonte. Segundo a pasta, estão sendo verificados os contatos registrados em peças publicitárias para notificar os responsáveis.
A poluição visual é a infração que registrou a mais brusca queda do número de autuações e multas nos primeiros quatro meses deste ano em comparação com o ano passado. A redução foi de 33,5%, de 1.488 para 991, atribuída sobretudo à restrição aos outdoors e que removeu 90% das instalações, restando apenas 300 pela cidade.
Mesmo sem bloquear vistas e fachadas de edifícios como os outdoors banidos de BH, cartazes são capazes de promover grandes impactos de poluição visual. Nos tapumes de construções e nos muros de edifícios fechados à noite, o mosaico de propagandas coloridas e sobrepostas destoa dos contornos e cores das edificações.
Um exemplo disso está na Avenida Bias Fortes, no Bairro de Lourdes, onde há três pontos de concentração de cartazes. As composições são tão caóticas que impedem até a distinção das informações que a publicidade tenta transmitir. “Acho que só quando as pessoas tiverem consciência de que é feio fazer isso e isso funcionar não como propaganda mas como um demérito, poderemos controlar a poluição visual. Não acredito que fiscalização dê conta disso”, afirma a gerente Wal Fernandes, de 25 anos.
OPERAÇÕES Segundo o secretário municipal de Serviços Urbanos, Daniel Nepomuceno, a PBH tem de cumprir as regras do Código de Posturas e sempre que ocorrem operações inadequadas isso é reparado. A diretora de Sistema Viário da BHTrans, Jussara Bellavinha, informou que não se pintam sentidos diferentes nas faixas de pedestres porque o Conselho de Trânsito Brasileiro não permite. “Nossas faixas de pedestres chegam a ser maiores do que o determinado em alguns pontos, como na Praça Sete, onde atingem oito metros”, afirma a diretora.
Quanto às lixeiras, ela informou que a BHTrans só as instala em conformidade com a coleta de lixo, admitindo que os abrigos não são um conjunto que sai para ser instalado sem ter o equipamento obrigatório. A reportagem procurou a Regional Leste da PBH para comentar as operações do caminhão na Avenida Dom Pedro II, uma vez que o motorista disse pertencer àquela regional. A Leste recomendou procurar a Regional Noroeste, que não retornou as ligações.