Com base em depoimentos de técnicos que acompanharam o funcionamento do chamado Consultório de Rua, serviço da Prefeitura de Belo Horizonte de atendimento a usuários de drogas, a organização não governamental Defesa Social anunciou que estuda cancelar o convênio com a Secretaria Municipal de Saúde, cujo objetivo seria internar usuários de crack em comunidades terapêuticas. Ontem a entidade fez representação contra a PBH no Ministério Público, por sustentar que a administração vem distribuindo insumos que facilitam o consumo de drogas. Segundo o presidente da ONG, o evangélico Robert William, ex-policial civil e estudante de direito, ficou comprovado, na prática, que o município vem usando a política de redução de danos para tratar usuários, conforme já havia noticiado, em maio, o Estado de Minas.

“Os craqueiros têm total confiança nos técnicos, que pregam reduzir o impacto do uso da pedra na saúde. Em determinado momento, eles param a van e dão início à distribuição dos chamados insumos. Começa pelo preservativo, que pode ter tamanho adulto ou adolescente. Há ainda o soro, que serve para limpar olhos e narinas ressecados e também para destilar a droga. Outra solicitação feita pelos usuários é do canudo, com cerca de 7 cm, nas cores preta ou branca com listras vermelhas.

Ninguém cheira cocaína na nossa frente, mas os técnicos da prefeitura explicam que o uso exclusivo evita que o dependente use cédulas de dinheiro enroladas, que poderiam propagar a hepatite”, diz em depoimento um técnico da ONG Defesa Social que acompanhou o atendimento por dois dias.

Robert William alega que a maioria das entidades prestes a assinar o convênio com a PBH quer se desvincular da política municipal. “Só acredito em abstinência. Não acho que um fumante consiga fumar menos ou que um alcoólatra possa trocar a cachaça pela cerveja”, critica o presidente da entidade, fazendo referência à estratégia de substituição de drogas pesadas por outras consideradas mais leves. A ONG abriu ontem representação contra a PBH perante Tadeu de Almeida Péres, promotor de Justiça de Tóxicos. A alegação é que a distribuição de canudos e água destilada afronta  a Lei de Drogas ao “induzir, auxiliar ou incitar alguém ao uso indevido” de tóxicos.

Procurada para falar sobre o assunto, a Secretaria Municipal de Saúde informou, por nota, que “acompanha a política nacional de redução de danos, executada pelo Ministério da Saúde, no atendimento a usuários de álcool e outras drogas. O objetivo é minimizar os danos e prejuízos à saúde causados pelo consumo de drogas”. Entre os itens fornecidos, segundo o texto, não há distribuição de água destilada para usuários: “A mesma é usada pelos profissionais no cuidado de feridas. A água distribuída aos usuários é potável e usada para hidratação”.

A assessoria completa ainda que a política de redução de danos “executada nas abordagens aos usuários de álcool e outras drogas segue modelo exitoso, já adotado mundialmente desde a década de 80, no enfrentamento à Aids, quando começaram a ser distribuídos seringas descartáveis e outros insumos aos usuários, com o objetivo de evitar a transmissão da doença”.

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