CRM-MG vai à Justiça contra o Mais Médicos e exige prova para graduados no exterior

O Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM-MG) entrou ontem com ação na Justiça Federal contra o programa Mais Médicos, do governo federal. A decisão segue orientação do Conselho Federal de Medicina (CFM) aos órgãos regionais de ingressem na Justiça, para que não sejam obrigados a registrar provisoriamente os médicos intercambistas que aderirem ao Mais Médicos sem a comprovação documental da revalidação dos diplomas e da certificação de proficiência em língua portuguesa. No mesmo dia, o Ministério da Saúde divulgou balanço do primeiro mês. Na seleção do programa, 1.618 médicos tiveram seus cadastros confirmados, sendo que 522, entre brasileiros e estrangeiros, são graduados no exterior e dependem do registro provisório. Em Minas, foram 101.

O presidente do CRM-MG, João Batista Gomes Soares, disse que todos os órgãos regionais vão mover ações para tentar barrar algumas medidas previstas no programa. A principal é a não exigência da prova do Revalida para os médicos que vierem do exterior atuar no Brasil. “Para o processo legal é isso que estamos abordando. O profissional tem que vir devidamente habilitado atuar aqui, com exame do Revalida e de língua estrangeira”, afirmou.

Segundo ele, como está previsto no Mais Médicos, os conselhos se recusam a validar o diploma do médico estrangeiro se ele não fizer a avaliação prevista em lei. “Não vamos validar, isso é um consenso entre todos os conselhos do país.” No processo normal, o médico que vem do exterior faz o Revalida, previsto no Ministério da Educação, e, se aprovado, recebe um registro definitivo no conselho. Mas, segundo João Batista, o programa do governo federal prevê agora que os órgãos concedam um registro provisório ao profissional, o que para ele não é legal. “A maioria dos médicos que fazem do Revalida não passam porque a formação lá fora é mais fraca que aqui. Agora, o governo quer criar uma alternativa que contraria a lei”, disse o presidente. As ações civis públicas de cada conselho, com pedido de tutela antecipada, são contra a União na figura dos ministérios da Saúde e da Educação.

BALANÇO O primeiro mês de seleção do programa Mais Médicos foi encerrado na última terça-feira, com a confirmação da participação de 1.618 profissionais, que atuarão em 579 municípios e 18 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs). Este grupo, que contempla 1.096 médicos – brasileiros e estrangeiros – que já atuam no país, além de 358 estrangeiros e 164 brasileiros graduados no exterior, que vai atender cerca de 6,5 milhões de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

Em Minas Gerais, a seleção do programa teve a confirmação de 101 profissionais inscritos, sendo 72 brasileiros e 29 com registro profissional de fora do país. Os participantes estarão distribuídos em 50 municípios, sendo 28 municípios de extrema pobreza e 21 periferias da capital e de regiões metropolitanas. O número de vagas preenchidas equivale a 5,6% da demanda dos municípios do estado, que apontaram a necessidade de 1.806 médicos para completar seus quadros na atenção básica do SUS. Em BH, serão designados 23 médicos, 14 deles estrangeiros.