Placas de avisos e um trailer voltaram ontem à entrada do estacionamento da igreja, no Bairro Funcionários - Foto: Jair Amaral/EM/DA Press

O estacionamento da Catedral da Boa Viagem, no Bairro Funcionários, na capital, foi reaberto ontemA Justiça havia ordenado em março, em liminar, que a prefeitura renovasse o alvará de licença e funcionamentoAgora, a empresa responsável pelo serviço conseguiu outra liminar, determinando a reintegração de posse do local, já que o contrato havia sido rescindido pela Arquidiocese de Belo Horizonte, que não sabe se recorrerá da decisãoSegundo a PBH, são irregulares os estacionamentos nas igrejas São José e do Sagrado Coração de Jesus.

A reabertura do estacionamento é mais um capítulo de uma disputa judicial iniciada em fevereiro, quando a PBH se negou a revalidar o alvará, alegando que a presença de veículos no entorno do templo, tombado peloIepha, tornava a edificação menos visívelA empresa Contapark, que explora o estacionamento, ajuizou ação cautelar, pedindo a concessão da licença, e foi atendida em março pelo juiz Adriano de Mesquita Carneiro, da 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual.

O magistrado alegou que, quando o primeiro alvará foi concedido, em 2003, a igreja já era tombadaAlém disso, “eventuais prejuízos à visibilidade” do imóvel não resultam, necessariamente, em danos à sua estrutura, segundo o juizEle disse que o contrato firmado prevê o repasse de verbas à paróquia, o que tornaria a atividade “salutar”, já que o dinheiro poderia ser usado para a conservação do patrimônio e para obras sociais do templo.

ALVARÁ A prefeitura renovou o alvará, mas a arquidiocese impediu a Contapark de reiniciar o serviçoO contrato de locação previa como infração a inexistência da licença para funcionamento e, quando o município se recusava a revalidá-la, a arquidiocese acabou desfazendo o acordoA Contapark moveu ação de reintegração, concedida no dia 6 deste mês, em caráter liminar, pelo juiz Sebastião Pereira dos Santos Neto, pela 2ª Vara Cível da capital.

A PBH rentrou com recurso contra a liminar concedida em março, ainda não julgadoNa ação contra a PBH, a Contapark também pede indenização“A prefeitura se negou a renovar o alvará, apesar de termos cumprido todas as exigênciasFoi um ato arbitrário”, diz o advogado da empresa, Nelson ValenzuelaA ação ajuizada contra a arquidiocese propõe que, após o término do contrato, em maio de 2014, o estacionamento possa funcionar por cinco meses, tempo em que ficou interditadoNenhum pedido foi julgado até agoraSegundo a arquidiocese, o setor jurídico estuda o que deve ser feitoEla é contrária à manutenção do estacionamento e concorda com as alegações dos órgãos de proteção.

Segundo pároco da catedral, padre Marcelo Carlos da Silva, o estacionamento rende R$ 10,6 mil por mês, à igreja, repassados à Fundação das Obras Sociais da paróquiaEle afirma que, durante o tempo em que o serviço ficou parado, o valor destinado às obras sociais não foi reduzido.

IRREGULARES Os estacionamentos das igrejas de São José e do Sagrado Coração de Jesus funcionam irregularmente, segundo o diretor de Patrimônio Cultural da Fundação Municipal de Cultura, Carlos Henrique Bicalho“Em 2011, a São José apresentou um plano diretor e uma das condicionantes impostas pelo Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural foi a retirada do estacionamento”, acrescentaJá a Sagrado Coração de Jesus vem sendo notificada há sete anosOs dois casos são analisados pelo Ministério Público A arquidiocese informa que nada foi feito para acabar com os estacionamentos das duas igrejas.