O estacionamento da Catedral da Boa Viagem, no Bairro Funcionários, na capital, foi reaberto ontem. A Justiça havia ordenado em março, em liminar, que a prefeitura renovasse o alvará de licença e funcionamento. Agora, a empresa responsável pelo serviço conseguiu outra liminar, determinando a reintegração de posse do local, já que o contrato havia sido rescindido pela Arquidiocese de Belo Horizonte, que não sabe se recorrerá da decisão. Segundo a PBH, são irregulares os estacionamentos nas igrejas São José e do Sagrado Coração de Jesus.
A reabertura do estacionamento é mais um capítulo de uma disputa judicial iniciada em fevereiro, quando a PBH se negou a revalidar o alvará, alegando que a presença de veículos no entorno do templo, tombado peloIepha, tornava a edificação menos visível. A empresa Contapark, que explora o estacionamento, ajuizou ação cautelar, pedindo a concessão da licença, e foi atendida em março pelo juiz Adriano de Mesquita Carneiro, da 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual.
O magistrado alegou que, quando o primeiro alvará foi concedido, em 2003, a igreja já era tombada. Além disso, “eventuais prejuízos à visibilidade” do imóvel não resultam, necessariamente, em danos à sua estrutura, segundo o juiz. Ele disse que o contrato firmado prevê o repasse de verbas à paróquia, o que tornaria a atividade “salutar”, já que o dinheiro poderia ser usado para a conservação do patrimônio e para obras sociais do templo.
ALVARÁ A prefeitura renovou o alvará, mas a arquidiocese impediu a Contapark de reiniciar o serviço. O contrato de locação previa como infração a inexistência da licença para funcionamento e, quando o município se recusava a revalidá-la, a arquidiocese acabou desfazendo o acordo. A Contapark moveu ação de reintegração, concedida no dia 6 deste mês, em caráter liminar, pelo juiz Sebastião Pereira dos Santos Neto, pela 2ª Vara Cível da capital.
A PBH rentrou com recurso contra a liminar concedida em março, ainda não julgado. Na ação contra a PBH, a Contapark também pede indenização. “A prefeitura se negou a renovar o alvará, apesar de termos cumprido todas as exigências. Foi um ato arbitrário”, diz o advogado da empresa, Nelson Valenzuela. A ação ajuizada contra a arquidiocese propõe que, após o término do contrato, em maio de 2014, o estacionamento possa funcionar por cinco meses, tempo em que ficou interditado. Nenhum pedido foi julgado até agora. Segundo a arquidiocese, o setor jurídico estuda o que deve ser feito. Ela é contrária à manutenção do estacionamento e concorda com as alegações dos órgãos de proteção.
Segundo pároco da catedral, padre Marcelo Carlos da Silva, o estacionamento rende R$ 10,6 mil por mês, à igreja, repassados à Fundação das Obras Sociais da paróquia. Ele afirma que, durante o tempo em que o serviço ficou parado, o valor destinado às obras sociais não foi reduzido.
IRREGULARES Os estacionamentos das igrejas de São José e do Sagrado Coração de Jesus funcionam irregularmente, segundo o diretor de Patrimônio Cultural da Fundação Municipal de Cultura, Carlos Henrique Bicalho. “Em 2011, a São José apresentou um plano diretor e uma das condicionantes impostas pelo Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural foi a retirada do estacionamento”, acrescenta. Já a Sagrado Coração de Jesus vem sendo notificada há sete anos. Os dois casos são analisados pelo Ministério Público. A arquidiocese informa que nada foi feito para acabar com os estacionamentos das duas igrejas.