Conselho Regional de Medicina fecha porta a médicos cubanos em Minas Gerais

 A contratação de médicos cubanos por meio do programa Mais Médicos, do governo federal, pode virar caso de polícia em Minas Gerais. A ameaça partiu ontem do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM-MG), que pretende denunciar os caribenhos por exercício ilegal de profissão, uma vez que o governo permite a vinda desses profissionais sem a obrigatoriedade de enfrentar o processo de revalidação do diploma estrangeiro e o exame de proficiência em língua portuguesa.

“Se ouvir dizer que existe um médico cubano atuando em Nova Lima, por exemplo, mando uma equipe do CRM-MG fiscalizar. Chegando lá, será verificado se ele tem o diploma revalidado no Brasil e a carteirinha do CRM-MG. Se não tiver, vamos à delegacia de polícia e o denunciamos por exercício ilegal da profissão, da mesma forma que fazemos com um charlatão ou com curandeiro”, avisa o presidente da entidade, João Batista Gomes Soares. Segundo ele, não adiantará o profissional apresentar um papel em que consta ter sido contratado por convênio estabelecido entre Brasil e Cuba.

“Esse programa do governo federal é conversa e conversa não é superior à lei vigente no país”, protesta o médico, irritado com a decisão do governo federal de contratar 4 mil médicos cubanos pela Medida Provisória 621/13, como resposta à baixa adesão de profissionais de outras nacionalidades ao Mais Médicos. Em termo assinado com a Organização Panamericana de Saúde (Opas) para preencher as vagas, Cuba foi o primeiro  a fechar convênio com o Brasil.

“Não vou respeitar medida provisória, que é coisa da época da ditadura. Não entendo que MP revoga lei e vou me ater ao que a lei determina”, avisa Soares. Ele afirma que vai se recusar a emitir carteirinhas para estrangeiros que não revalidaram o diploma no Brasil nem estão fluentes no português, de acordo com as exigências previstas na Lei 3.268, que regulamenta a forma de registro médico no conselho. “Nossa preocupação é com a qualidade desses médicos, que são bons apenas em medicina preventiva, não sabem tirar tomografia. Vou orientar meus médicos a não socorrerem erros dos colegas cubanos”, ameaça.

O CRM de Minas está afinado com o Conselho Federal de Medicina (CFM), que ingressou na Justiça Federal para que as entidades nos estados não sejam obrigadas a fornecer o registro provisório aos estrangeiros. Na terça-feira, presidentes dos conselhos se reúnem no conselho federal, em Brasília, para discutir a questão cubana e o veto ao Ato Médico.

Curso de conhecimento

Segundo a assessoria do Ministério da Saúde, os cubanos farão três semanas de curso de acolhimento, sob supervisão de tutor nomeado pelas instituições de ensino que aderiram ao programa no país de origem. Caso não sejam aprovados em conhecimentos médicos e em língua portuguesa, serão desligados do programa. Com validade de três anos, a carteira provisória deverá ser emitida em nome dos médicos intercambistas pelos  CRMs.

Exploração pelo Estado

Na tarde dessa quinta-feira, o Ministério da Saúde assumiu desconhecer o valor exato que os médicos cubanos receberão para trabalhar no Brasil. Admitiu também que os profissionais estrangeiros não serão contemplados com o repasse integral de verbas. O propalado acordo bilateral, portanto, fere a lógica socialista. Representa de forma inequívoca a exploração do homem pelo Estado: haverá lucro com o trabalho alheio. Mais uma anomalia de uma decisão que tem causado enorme indignação na classe médica brasileira.