Ter diploma de medicina de Cuba não é garantia de que um profissional esteja capacitado para atuar em Minas. É o que indica balanço de exames de revalidação de diplomas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Segundo estatísticas da instituição, 75% dos médicos brasileiros ou cubanos formados na ilha caribenha foram reprovados nas provas de 2011 e 2012 – o reconhecimento do título é requisito para que médicos formados fora do Brasil possam atuar livremente no país.
O governo federal anunciou na quarta-feira a assinatura de termo de cooperação com a Organização Panamericana de Saúde (Opas) para que 4 mil profissionais de saúde cubanos atuem no Brasil por meio do programa Mais Médicos, sem necessidade de revalidação de diploma. A medida gerou críticas de entidades médicas. Ontem, o presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM-MG), João Batista Gomes Soares, voltou a manifestar preocupação com a dificuldade de responsabilizar estrangeiros por eventuais erros. Na quinta-feira, ele disse ao Estado de Minas que denunciará por exercício ilegal da profissão médicos cubanos que estiverem trabalhando no estado sem diploma revalidado.
Segundo André Cabral, presidente da Comissão de Revalidação do Diploma de Médicos Estrangeiros da UFMG, profissionais formados em Cuba têm dificuldades em questões técnicas nas provas da universidade mineira. “A medicina exercida pelos cubanos é boa, mas é muito rudimentar. Eles se atrapalham ao responder a questões técnicas, que envolvem equipamentos como ultrassom e tomografia”, afirmou. “Ao passar na UFMG, o estrangeiro está provando que é competente”, ressaltou Cabral, que atuou no início do mês na primeira etapa dos exames de validação deste ano. Em 2013, houve aumento de 250% do número de inscritos em relação a 2012: de 292 para 1.036. Este ano, 9,4% dos candidatos são formados em Cuba.
Erros A falta de revalidação de diploma é uma das críticas de entidades médicas ao plano do governo de atrair médicos estrangeiros. Segundo o Ministério da Saúde, os profissionais cubanos participarão de avaliação de três semanas em universidades públicas. O programa Mais Médicos permite que estrangeiros atuem no país por meio de um registro provisório. Ontem, o presidente do CRM-MG voltou a apontar problemas do programa. Ele alertou para a dificuldade de médicos cubanos arcarem financeiramente com possíveis consequências de erros médicos. “O médico brasileiro também pode errar, mas, quando ele erra, responde perante a Justiça brasileira. Se for preciso, entrega carro, casa e terá o seu registro cassado no CRM-MG. Me pergunto se o cubano terá patrimônio para fazer frente ao problema”, questionou João Batista Soares.
O presidente do CRM-MG se disse “preparado” para reações à decisão de denunciar à polícia médicos cubanos que atuarem em Minas e à declaração de que orientará médicos mineiros a não “socorrer erros” dos colegas estrangeiros. “Médico brasileiro não tem de ser preceptor de médico cubano”, disse. “Se chegar às mãos dele um paciente grave, que recebeu apenas cuidados paliativos do cubano, treinado para exercer a medicina básica, é claro que ele não vai poder se negar a atender. Mas vai assumir a responsabilidade dali para a frente. O que ocorreu até ali fica na conta do outro”, afirmou.
Ontem, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, criticou a reação de entidades. Ele disse que o governo vai acompanhar a situação de cada profissional inscrito no programa Mais Médicos. “Vamos até o fim. O que nos move é levar médicos onde não existem médicos no nosso país”, disse. Ele reagiu à declaração do presidente do CRM sobre erros de cubanos. “Lamento qualquer postura como essa, qualquer medida de ameaça que possa prejudicar a população. Nós, médicos, quando nos formamos, temos um compromisso com a vida e com a ética, e esse compromisso é em qualquer situação.”
ação no STF
A Associação Médica Brasileira (AMB) protocolou ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade contra a Medida Provisória nº 621 e os decretos que estabeleceram a possibilidade de contratação de médicos estrangeiros para atuar no Brasil. A entidade pede uma liminar, sob a alegação de que a medida viola normas constitucionais. A associação avalia que a MP é oportunista e questiona a possibilidade de profissionais que não têm conhecimento da língua portuguesa trabalharem no país. Em julho, o ministro Ricardo Lewandowski já havia rejeitado um mandado de segurança da entidade contra o programa Mais Médicos.