Conforme a resolução, motofretadores – ou motoboys – devem ter equipamentos de segurança, precisam fazer curso específico e emplacar os veículos com placas vermelhas de aluguelOs profissionais estão sujeitos a multa e apreensão do veículoEntre as penalidades previstas, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), destacam-se a falta de registro, que causa a remoção do veículo, multa de R$ 191 e perda de sete pontos na habilitaçãoA falta de acessórios obrigatórios é infração média, com multa de R$ 127 e perda de 5 pontos na carteiraNão apresentar documentos obrigatórios resulta em perda de três pontos e em pagamento de R$ 52
Motocicletas e motonetas destinadas ao transporte remunerado de mercadorias (motofrete) somente poderão circular com autorização emitida pelos Detrans dos estados e do Distrito Federal