Uma longa batalha travada pela Prefeitura de Belo Horizonte e donos de bares e restaurantes pode ter fimUm projeto de lei de autoria do vereador Tarcísio Caixeta (PT), que propõe mudanças no Código de Posturas do Município, foi aprovado em 1º turno nesta segunda-feira, na Câmara Municipal de Belo HorizonteSe aprovado e sancionado pelo prefeito Márcio Lacerda, a largura mínima estabelecida pelo Código de Posturas para colocação de mesas e cadeiras nos espaços públicos cai de 3 metros para 2,70 metros.
Segundo o parlamentar, a mudança vai ampliar o número de calçadas da capital mineira que poderão ter mesas e cadeirasEle se baseou no impasse entre a Prefeitura e empresários do Bairro Santa Tereza, onde os passeios são estreitos“Santa Tereza é um bairro tradicionalmente boêmio e antigo e, por isso, suas calçadas são pequenasA Lei do Código de Postura diz que é permitido o uso de cadeiras e mesas em calçadas com largura mínima de três metros e isso prejudicou bares e restaurantes locais”, explica Caixeta.
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Em relação ao espaço para transeuntes, o vereador afirma que não haverá problema“Para o pedestre, está assegurada uma passagem mínima de um metro de onde se coloca a mesa”, explicouNa Lei do Código de Postura, a calçada deve ter largura igual ou superior a 1,50 m reservada para o trânsito de pedestresNo caso de passeios com medida inferior a 2 metros, o equivalente a 75% da largura deve ser reservado aos transeuntes.
Os restaurantes e Bares do Bairro Santa Tereza já haviam conquistado o direito de usar os passeios para a colocação de mesas e cadeirasOs empresários conseguiram uma autorização especial da da prefeitura para usar o espaço ao ar livre, vencendo uma batalha que continua para comerciantes do restante da cidadeUma comissão técnica de legislação urbanística autorizou a colocação do mobiliário nos passeios entre dois e três metros de largura.
O projeto de lei vai agora ser julgado em 2º turno