O rodízio de veículos e o pedágio urbano entraram oficialmente para a lista de medidas que podem ser adotadas em Belo Horizonte para controlar o trânsito. Os dois instrumentos integram o Plano Diretor de Mobilidade Urbana (PlanMob), publicado ontem no Diário Oficial do Município (DOM). Pela primeira vez, a cidade cria marco legal para implantar as duas estratégias, previstas na Política Nacional de Mobilidade Urbana. O PlanMob também prevê a criação de estacionamentos em estações de metrô e a elaboração de estudos sobre o transporte de cargas, vagas rotativas e segurança no trânsito.
Apesar de incorporar o pedágio urbano e o rodízio à legislação, a BHTrans sustenta que não pretende implantar as medidas a curto prazo. Mas especialistas afirmam que, com a situação crítica do trânsito de BH – que viu sua frota dobrar em 10 anos, passando de 795,6 mil veículos, em julho de 2004, para 1,56 milhão, em julho deste ano – mais cedo ou mais tarde será inevitável a restrição ou controle à circulação de veículos em determinadas áreas da capital. E agora o mecanismo legal para isso já está à mão.
O texto do Decreto 15.317, que institui o PlanMob, aponta que o município poderá adotar “a restrição e controle de acesso e circulação, permanente ou temporário, de veículos motorizados em locais e horários predeterminados”. Em outro tópico, o documento autoriza a “aplicação de tributos sobre os modos e serviços de transporte urbano pela utilização da infraestrutura urbana, visando a desestimular o uso de determinados modos e serviços de mobilidade”. A arrecadação, segundo o texto, seria destinada exclusivamente à infraestrutura para o transporte público e não motorizado, além de financiamento de subsídio à tarifa de transporte coletivo.
O diretor de Planjeamento da BHTrans, Célio Freitas, explica que o Decreto 15.317 faz uma atualização do plano municipal a partir das diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, que já preveem pedágio e rodízio. “Passamos a ter a possibilidade de adotar esses instrumentos, com a criação do marco legal. Porém, atualmente não temos nenhuma ação nesse sentido. Quando formos rever o plano, daqui a quatro anos, pode ser que a cidade entenda que a implantação é importante”, afirma.
Essas discussões se darão dentro do Observatório da Mobilidade Urbana de Belo Horizonte (ObsMob-BH). Criado pelo PlanMob para discutir as políticas de trânsito da cidade, o fórum contará com a participação de representantes do poder público, sociedade civil e universidades, entre outros.
PEDÁGIO
Entre especialistas da área não há dúvida sobre a necessidade de implantação de medidas de controle do tráfego de veículos. “BH caminha para o pedágio urbano. Com o crescimento da frota, a tendência é não ter espaço físico para circular e estacionar”, afirma o professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Ronaldo Guimarães Gouvêa, que acredita na adoção da medida em prazo de, no máximo, 10 anos. O professor é contrário ao rodízio. “Com o crescimento da frota, o rodízio se torna cada vez menos eficiente. Na Cidade do México, foi necessário reduzir os intervalos e proibir a circulação de placas pares em um dia e ímpares em outro”, afirma.
O consultor em transporte e trânsito Paulo Rogério Monteiro, especialista pelo Instituto Militar de Engenharia (IME), também defende o pedágio urbano. “O rodízio acaba estimulando quem pode a comprar outro carro. Já o pedágio reverte a receita para o sistema de transporte público. Essa limitação pode ocorrer com cancelas, como em Cingapura, ou por um aparato de sensores e câmeras, como em Londres”, ressalta, lembrando que, para o sistema ser adotado em BH, é necessário um estudo aprofundado.
Além da possibilidade de adotar o rodízio e o pedágio, o PlanMob prevê, entre outras medidas, a implantação de estacionamentos em locais estratégicos da cidade. Eles permitiriam que motoristas deixassem seus carros para continuar o deslocamento usando o transporte público. “Já estamos prevendo estacionamento em nossas estações de metrô”, diz Freitas.
O plano também indica a necessidade de que pedestres, transporte público e veículos não motorizados tenham prioridade nos deslocamentos. Além disso, prevê que a BHTrans conclua em 18 meses estudos sobre regras de estacionamento, transporte de cargas e segurança no trânsito, além de uma proposta de política para empreedimentos que gerem grande impacto no trânsito. (Com Landercy Hemerson)