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Estado de Minas

Ministério consulta municípios para medir desistências do Mais Médicos

Questionado por 53 ações, programa domina os debates no Congresso


postado em 05/09/2013 06:00 / atualizado em 05/09/2013 06:38

O Ministério da Saúde ainda não sabe quantos dos 1.096 bolsistas com registro profissional brasileiro cadastrados no primeiro ciclo do programa Mais Médicos informaram desistência ou não justificaram a ausência nos 519 municípios onde trabalhariam em todo o país. A ouvidoria do órgão começou terça-feira a entrar em contato com as cidades participantes do programa, para saber quais tiveram problemas. A proposta é que as prefeituras ofereçam as vagas não preenchidas a profissionais da segunda rodada de inscrições.


No entanto, municípios mineiros que tiveram baixas temem não conseguir saná-las, por causa do pequeno número de médicos inscritos na segunda etapa. Em balanço divulgado na terça, o ministério anunciou que 3.016 profissionais aderiram, dos quais 1.414 têm diplomas do Brasil e 1.602 são formados no exterior. Porém, apenas 951, ou 31,5% do total de inscritos, já cumpriram as exigências do processo de cadastro. Enquanto isso, a demanda por médicos ultrapassou 16 mil, com a adesão de 514 municípios e 25 distritos indígenas, que abriram 1.165 vagas.


“Acho que vai ser mais difícil conseguir bolsistas, pouca gente se inscreveu. Além disso, o governo dá prioridade a cidades pequenas, mais pobres, do interior mesmo, o que não é nosso caso”, constata Sueli Barbosa, coordenadora de Atenção Primária de Sete Lagoas, na Região Central, a 74 quilômetros de Belo Horizonte e com 227,5 mil habitantes, segundo o IBGE. A única profissional escolhida pelo município desistiu, segundo Sueli. “Ela mora na cidade e não quis abrir mão dos empregos que já tem. Achou que conseguiria conciliá-los com o programa. Ela não sabia que teria que cumprir uma carga horária de oito horas por dia”, diz.


Em Belo Vale, também na Região Central, o médico se apresentou, mas não começou a trabalhar. Porém, nesse caso ele não teve responsabilidade, segundo admite a própria Secretaria Municipal de Saúde, que alega precisar ainda esclarecer dúvidas com o Ministério da Saúde.

Brasília

Enquanto as cidades enfrentam problemas para receber os bolsistas, o governo federal tem que brigar na Justiça com opositores do Mais Médicos. O programa dominou os debates ontem no Congresso. Durante um deles, o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, informou que há 53 ações questionando o programa. “Nenhuma delas resultou em ordem de suspensão do programa. Ao contrário, as decisões referendam a consistência jurídica da medida”, disse Adams, que falou na Comissão Geral que discute o assunto, na Câmara dos Deputados.


Ao abrir a reunião, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, voltou a apresentar indicadores da saúde que justificariam a necessidade de contratação de profissionais estrangeiros. Ele defendeu a ampliação dos cursos de medicina e que parte das vagas sejam destinadas a estudantes de regiões carentes do país. Defendeu ainda o convênio com o governo cubano, para trazer médicos via acordo com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). “Cuba tem esse acordo com 58 países, da Europa e do Oriente Médio. A Organização Mundial da Saúde reconhece essa parceria”, afirmou o ministro. Padilha chegou a discutir com o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), que durante audiência pública chamou o programa de eleitoreiro.


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