Licenciamentos são suspensos na APA Sul

Estão suspensos os processos de licenciamento ambiental relativos à mineração, parcelamento do solo, silvicultura e abertura de vias em parte do Quadrilátero Ferrífero. Em liminar, a Justiça determinou ao Estado não conceder qualquer autorização, anuência ou licença para empreendimentos na Área de Proteção Ambiental do Sul da Região Metropolitana (APA Sul). O impedimento é para atividades nos sistemas geoferruginosos, áreas especiais de recarga de aquíferos e com grande biodiversidade.

A decisão atende pedido do Ministério Público estadual, que cobra a proteção efetiva da região que responde pelo abastecimento de 70% da população de Belo Horizonte e 50% da RMBH. Além da capital, a unidade de conservação de 170 mil hectares abrange Nova Lima, Brumadinho, Caeté, Itabirito, Raposos, Ibirité, Rio Acima e Santa Bárbara..

O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Autarquias, Adriano de Mesquita Carneiro, pediu também a suspensão de autorizações para a supressão de vegetação e que o Instituto Estadual de Florestas (IEF) disponibilize três veículos para vistoria e vigilância da unidade. A liminar se refere a novos empreendimentos e à expansão de atividades.