Dados da Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização (Smafis) mostram que a média mensal de autuações relacionadas a irregularidades em relação a mesas e cadeiras nas calçadas dobrou desde o ano passado. Em 2012, houve 112 multas por descumprimento das regras, média de nove por mês. Já este ano, foram 72 multas apenas no período de janeiro a abril, média mensal de 18 multas. Especialistas cobram postura firme para assegurar o espaço do pedestre nos passeios e são contrários à redução do tamanho mínimo de 3m para 2,70m para calçadas receberem mesas e cadeiras. A proposta é defendida pelo Projeto de Lei 358/2013, em tramitação na Câmara Municipal.
Mestre em acessibilidade, o professor Jacques Lazzarotto, do curso de arquitetura e urbanismo da Fumec, afirma que a discussão não pode se pautar apenas na redução de 30cm para pôr mesas e cadeiras. Contrário à mudança, ele explica que a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), por meio da NBR 9050, preconiza que os passeios tenham no mínimo 2,80m de largura, sendo que 1,20m seria uma faixa livre para os pedestres em qualquer momento do dia.
“A norma diz que o outro um metro tem que ser para serviços – telefones, postes, árvores – e 60cm para circulação perto das entradas dos prédios”, afirma. Reduzir a medida mínima dos passeios com mesas e cadeiras poderia, na avaliação do professor, comprometer o espaço do pedestre. “Belo Horizonte já não conta com passeios largos e muitas ultrapassam os 3% de inclinação adequada. O que acontece é que, se a mesa é posta, você acaba jogando o pedestre para a parte mais difícil de caminhar na calçada”, ressalta.