Tiago de Holanda e Júlia Chaib
A coordenação do programa Mais Médicos protocolou ontem no Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM-MG) 18 pedidos de registro provisório para bolsistas que têm habilitação para trabalhar apenas no exterior. Eles fazem parte do grupo de 27 cubanos contratados para atuar em 23 municípios mineiros, por meio de acordo firmado entre o Ministério da Saúde e a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas).
O CRM-MG tem até o dia 26 para analisar a documentação entregue e conceder os registros, de acordo com o prazo de 15 dias definido pela medida provisória que instituiu o programa, apesar de o ministério ter marcado para 23 a data em que os bolsistas de outros países devem se apresentar às cidades onde vão trabalhar. Os 18 cubanos vão atuar nos municípios de Antônio Dias, Icaraí de Minas, São João do Oriente, Gameleiras, Jaboticatubas, Jaguaraçu, Josenópolis, Mamonas, Mário Campos, Marliéria, Miravânia, Ninheira, Pingo-d'Água, Pai Pedro, São João das Missões, São José da Varginha, Taquaraçu de Minas e Dionísio.
O ministério ainda precisa pedir o registro de 13 dos 44 bolsistas designados para Minas. No dia 5, outros 13 pedidos foram formalizados no CRM-MG e podem ser examinados até quinta-feira. As solicitações foram feitas para bolsistas que frequentam o curso de acolhimento e avaliação em BH, que começou em agosto e se encerra hoje. Segundo o ministério, 10 alunos são brasileiros e uma é americana naturalizada brasileira. Ainda há participantes de Portugal (2), Cuba (1), Bolívia (1), México (1), Espanha (1), Argentina (1), Colômbia (1) e Venezuela (1).
Atendimento
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) recomendou ontem aos procuradores federais nos estados que priorizem “o levantamento de informações sobre as condições de trabalho das unidades de atendimento à saúde nas 626 cidades brasileiras em que os médicos vão trabalhar”, de acordo com nota da entidade. O conselho pede que sejam levantadas informações mais precisas sobre falta de profissionais nos municípios.
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) derrubou a liminar que desobrigava o Conselho Regional de Medicina do Ceará de registrar os profissionais formados no exterior inscritos no Programa Mais Médicos. A decisão foi tomada ontem, um dia depois de o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e o secretário de Gestão do Trabalho e de Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Mozart Sales, irem à Corte para defender o programa.
A Medida Provisória 621, que criou o programa, permite que os conselhos regionais concedam o registro de trabalho provisório aos profissionais contratados para atuar nas periferias e nas regiões mais pobres do país sem que eles tenham que revalidar o diploma. O CRM do Ceará foi uma das 27 entidades classistas que entraram com ações contra a regra da MP com o argumento de que a qualidade dos profissionais, sem a revalidação, não pode ser comprovada.