Motoristas e cobradores fazem uma paralisação na manhã desta quarta-feira nas estações BH BUS Diamante, Barreiro e Venda NovaOs ônibus não vão rodar até 11h em protesto à Lei 8.224/01 que permite a circulação de veículos sem cobradores em determinados dias da semana e horáriosEstá marcada para 9h30 uma audiência na Câmara Municipal de Belo Horizonte para discutir a alteração dessa regra, por meio do Projeto de Lei 590/13Os rodoviários montaram o protesto para pressionar os vereadores a atender a demanda de retorno dos agentes de bordo em todas as viagens
De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Belo Horizonte (STTRBH), a intenção é de manifestação pacíficaEles afirmam que a prefeitura prometeu mudar a lei e enviar aos vereadores para votaçãoA alteração está disposta no projeto enviado pelo prefeito e que será discutido nesta quinta-feiraOs rodoviários vão acompanhar a audiência na Casa Legislativa e em paralelo devem manter a paralisação das estações
A situação está complicada nos terminais porque os passageiros chegam para pegar os ônibus e encontram os veículos estacionadosEm balanço divulgado nesta manhã, a BHTrans informou que na Estação Barreiro os ônibus deixaram de circular às 6h20Ao todo, 31 linhas, sendo 10 troncais, 18 alimentadoras e três do DER-MG, deixaram de atender
Os trânsito no entorno das estações está muito lento nesta manhãHá protesto de trabalhadores e passageiros impedido a passagem de veículos na Avenida Afonso Vaz de Melo e na Via do Minério, no Barreiro
A PM está acompanhando a paralisação e informou que a situação mais tumultuada ocorre na Estação DiamanteUm outro protesto isolado acontece no Bairro José Brandão, em Caeté, na Região Metropolitana de Belo HorizonteTrabalhadores impediram a saúde de veículos da Saritur, mas a motivação do protesto ainda não foi esclarecida.
Um acidente também prejudicou o trânsito na Via do MinérioUm Fiat Palio se envolveu em acidente com um caminhão, rodou na pista e bateu em um poste, na altura do parque ecológico da região
Veja o que diz a Lei nº 8.224 de 28 de Setembro de 2001 alterada pela Lei 10.526/12:
Autoriza implantar bilhetagem eletrônica nos coletivos, proíbe a substituição das catracas e garante emprego dos operadores na forma que menciona.
Art3º - A função do cobrador será substituída pela função de agente de bordo e será mantida a função de despachante.
§ 1º - Cada veículo destinado aos serviços de transporte público coletivo e convencional de passageiros por ônibus do Município de Belo Horizonte será operado por um motorista e um agente de bordo, à exceção dos veículos das linhas troncais do sistema de Bus Rapid Transit - BRT, dos veículos em operação em horário noturno e nos domingos e feriados, e dos veículos dos serviços especiais caracterizados como executivos, turísticos ou miniônibus.”(NR)
§ 2º - O agente de bordo não poderá receber salário menor que o atual do cobrador.
Veja a mudança disposta no Projeto de Lei 590/13 que será discutido na Câmara:
Altera a Lei 8.224/01 e dá outras providências:
Art.1º – O § 1º do Art3º da Lei nº 8.224 de 28 de Setembro de 2001, passa vigorar na seguinte redação:
“Art3º
§ 1º - Cada veículo destinado ao serviços de transporte público coletivo e convencional de passageiros por ônibus do Município de Belo Horizonte será operado por um motorista e um agente de bordo, podendo a presença do último ser dispensada:
I – nos veículos das linhas troncais do sistema de Bus Rapit Transit – BRT;
II – nos serviços de veículos especiais caracterizados executivos, turísticos ou miniônibus” (NR)