"Eu não quero essa marca no meu currículo de 43 anos de profissão", diz o presidente sobre o programa Mais Médicos - Foto: João Miranda/Esp.EM/D.A.Press
O presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais (CRM-MG), João Batista Gomes, renunciou ao cargo nesta segunda-feira, horas antes do fim de seu mandatoDe acordo com a assessoria de imprensa do órgão, o motivo da renúncia se deve à pressão sofrida por Gomes devido à negativa em conceder os registros aos médicos estrangeiros selecionados para trabalhar no estado no Programa Mais MédicosEle defende que os profissionais formados no exterior precisam revalidar os diplomas e apresentar certificado de proficiência em língua portuguesa, requisitos não exigidos pelo programaPor causa disso, negou os registros aos médicos.

Desde o surgimento do programa Mais Médicos, o presidente do CRM-MG se mostrou contrário a proposta do Governo FederalPara João Gomes, o Ministério da Saúde devia informar os locais de trabalho dos bolsistas e os nomes dos tutores e supervisores, o que não foi feitoO conselho chegou a entrar com dois pedidos na Advocacia-Geral da União (AGU) para ter essas informações, mas mesmo assim não recebeu resposta“Eu não quero essa marca no meu currículo de 43 anos de profissão”, disse o presidente

Com a renuncia de João Gomes, quem vai assumir interinamente o cargo de presidente do CRM-MG é o primeiro secretário José Luiz Fonseca BrandãoIsso porque, os outros dois vice-presidentes do Conselho já haviam renunciado

Em sua carta de renúncia, o presidente diz que não vai descumprir a decisão judicial, e por causa, disso, decidiu deixar o cargo“Continuarei com o conselho, fiel aos meus princípios, ciente do meu papel

Aqueles que classificam minha atitude como "birra" não entendem a importância e o papel do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais no contexto da saúde da população e na defesa dos direitos dos médicos mineirosSinto-me afrontado em meus princípios morais e éticosNão posso descumprir decisão judicial, por isso renuncio ao meu cargo de presidente do CRMMG ao qual procurei sempre honrar”.

Derrotas na Justiça

A negativa do CRM-MG em liberar os registros acabou na JustiçaNo final de agosto, o juiz titular da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais, João Batista Ribeiro, negou o pedido do órgão de ficar desobrigado de aceitar o registro provisório de médicos intercambistas que aderirem ao Programa Mais Médicos para o Brasil.

O CRM-MG havia pedido para ficar livre dessa obrigação de reconhecer os novos médicos que não tenham a comprovação documental da revalidação dos diplomas emitidos por universidades estrangeiras, bem como apresentação de certificado CELPE/BRAS para os estrangeirosNo entanto, o juiz entendeu que negar o registro aos médicos intercambistas “causaria à Administração o perigo da demora inverso, sob o aspecto de deixar ao desamparo cidadãos hipossuficientes das camadas mais pobres de nossa sociedade”.

Na última sexta-feira, o Conselho teve outra derrota na JustiçaO juiz João Ribeiro, acatou a ação da União e determinou que o CRM-MG conceda, imediatamente, os registros provisórios aos médicos intercambistasA decisão, de antecipação de tutela, vale para os estrangeiros que tenham tido os documentos apreciados há mais de 15 dias, bem como os pedidos que ainda vierem a ser apresentados nas mesmas condiçõesCaso descumpra, o Conselho está sujeito a multa de R$ 10 mil por dia.