O presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais (CRM-MG), João Batista Gomes, renunciou ao cargo nesta segunda-feira, horas antes do fim de seu mandato. De acordo com a assessoria de imprensa do órgão, o motivo da renúncia se deve à pressão sofrida por Gomes devido à negativa em conceder os registros aos médicos estrangeiros selecionados para trabalhar no estado no Programa Mais Médicos. Ele defende que os profissionais formados no exterior precisam revalidar os diplomas e apresentar certificado de proficiência em língua portuguesa, requisitos não exigidos pelo programa. Por causa disso, negou os registros aos médicos.
Desde o surgimento do programa Mais Médicos, o presidente do CRM-MG se mostrou contrário a proposta do Governo Federal. Para João Gomes, o Ministério da Saúde devia informar os locais de trabalho dos bolsistas e os nomes dos tutores e supervisores, o que não foi feito. O conselho chegou a entrar com dois pedidos na Advocacia-Geral da União (AGU) para ter essas informações, mas mesmo assim não recebeu resposta. “Eu não quero essa marca no meu currículo de 43 anos de profissão”, disse o presidente.
Com a renuncia de João Gomes, quem vai assumir interinamente o cargo de presidente do CRM-MG é o primeiro secretário José Luiz Fonseca Brandão. Isso porque, os outros dois vice-presidentes do Conselho já haviam renunciado.
Em sua carta de renúncia, o presidente diz que não vai descumprir a decisão judicial, e por causa, disso, decidiu deixar o cargo. “Continuarei com o conselho, fiel aos meus princípios, ciente do meu papel. Aqueles que classificam minha atitude como "birra" não entendem a importância e o papel do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais no contexto da saúde da população e na defesa dos direitos dos médicos mineiros. Sinto-me afrontado em meus princípios morais e éticos. Não posso descumprir decisão judicial, por isso renuncio ao meu cargo de presidente do CRMMG ao qual procurei sempre honrar”.
Derrotas na Justiça
A negativa do CRM-MG em liberar os registros acabou na Justiça. No final de agosto, o juiz titular da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais, João Batista Ribeiro, negou o pedido do órgão de ficar desobrigado de aceitar o registro provisório de médicos intercambistas que aderirem ao Programa Mais Médicos para o Brasil.
O CRM-MG havia pedido para ficar livre dessa obrigação de reconhecer os novos médicos que não tenham a comprovação documental da revalidação dos diplomas emitidos por universidades estrangeiras, bem como apresentação de certificado CELPE/BRAS para os estrangeiros. No entanto, o juiz entendeu que negar o registro aos médicos intercambistas “causaria à Administração o perigo da demora inverso, sob o aspecto de deixar ao desamparo cidadãos hipossuficientes das camadas mais pobres de nossa sociedade”.
Na última sexta-feira, o Conselho teve outra derrota na Justiça. O juiz João Ribeiro, acatou a ação da União e determinou que o CRM-MG conceda, imediatamente, os registros provisórios aos médicos intercambistas. A decisão, de antecipação de tutela, vale para os estrangeiros que tenham tido os documentos apreciados há mais de 15 dias, bem como os pedidos que ainda vierem a ser apresentados nas mesmas condições. Caso descumpra, o Conselho está sujeito a multa de R$ 10 mil por dia.