O Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM-MG) planeja conceder até amanhã os primeiros registros provisórios a profissionais com diploma estrangeiro do Programa Mais Médicos que atuarão no estado. O órgão deve atender aos 27 pedidos protocolados com a documentação correta e há mais de 15 dias, condições previstas na Medida Provisória 621/2013, que instituiu o programa. A entidade havia decidido emitir as habilitações somente depois de o governo informar os locais de trabalho dos intercambistas e os nomes de seus tutores e supervisores, mas voltou atrás na tarde de ontem, ao ser notificada de decisão expedida pela Justiça Federal na sexta-feira. A situação fez com que o presidente do CRM-MG, João Batista Gomes, anunciasse sua renúncia – na tarde de seu último dia de mandato.
Ao abrir mão das últimas horas de gestão em protesto contra o programa federal, o médico seguiu os passos do ex-presidente do CRM do Paraná Alexandre Gustavo Bley, que deixou o cargo há uma semana para não assinar os registros provisórios aos médicos com formação no exterior para o Mais Médicos. O vice-presidente do CRM-MG, Geraldo Caldeira, também deixou o posto, pelo mesmo motivo.
“O processo estava parado porque estávamos esperando o Ministério da Saúde responder a nossos pedidos”, disse o procurador, referindo-se ao fato de o CRM-MG ter enviado à coordenação do Mais Médicos ofícios afirmando que os registros provisórios só seriam emitidos após o governo informar os locais de trabalho dos intercambistas e os nomes de seus tutores e supervisores. O juiz João Batista Ribeiro, da 5ª Vara Cível em Minas, considerou as exigências ilegais, já que não estão previstas na MP 621/2013, e concedeu na sexta-feira antecipação da tutela em ação ajuizada pela Advocacia-Geral da União (AGU). O magistrado determinou multa diária de R$ 10 mil ao conselho se continuasse a recusar os registros.
Além dos 27 pedidos que devem ser atendidos até quarta, quatro foram feitos há mais de 15 dias, mas estão com problemas na documentação entregue pela coordenação do programa. “Já informamos isso ao ministério, mas ele ainda não nos deu retorno”, diz Resende. Outros 10 pedidos podem ser analisados pelo CRM-MG até sexta-feira.
Eram cerca de 14h30 de ontem quando o anestesista e pediatra João Batista Gomes assinou sua carta de renúncia. “Ainda que não fosse o último dia, minha decisão seria a mesma. Isso foi uma coincidência. Procurei esperar o máximo que pudesse”, disse. Ele decidiu abandonar o cargo antes de ter de cumprir a determinação judicial. “Preferi sair para não ficar com esse peso na minha consciência para o resto da vida.”
A decisão de Gomes, que já havia anunciado que cogitava renunciar, não surpreendeu os outros integrantes da diretoria. “A posição dele foi tomada em função da sua postura profissional. Ele manteve a coerência”, disse o 1° secretário do CRM-MG, José Luiz Fonseca Brandão, que respondeu pela presidência ontem.
O novo titular, Itagiba de Castro Filho, deve tomar posse hoje. Ele era conselheiro da entidade e chefiava a delegacia regional em Montes Claros, no Norte do estado. “Ele cumpriu o que a consciência dele determinou. Não vivi a pressão que ele viveu, não sei se eu teria feito isso (renunciado)”, comentou. Itagiba promete que continuará cobrando os locais de trabalho dos intercambistas e os nomes de seus tutores e supervisores, mas acredita que o CRM-MG deva colaborar com o programa.
Três perguntas para...
Itagiba de castro Filho
novo presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM-MG)
1 - Em sua gestão, como o CRM-MG fiscalizará os intercambistas do Mais Médicos selecionados para o estado?
Não vai haver nenhum tipo de marcação sobre o trabalho deles, não haverá medidas específicas quanto a esses médicos. Mas vamos insistir intransigentemente em receber os nomes dos tutores e supervisores, além dos endereços dos locais de trabalho. Isso é fundamental para o CRM-MG exercer seu papel de fiscalização.
2 - Como o CRM-MG acompanhará o trabalho dos tutores e supervisores dos intercambistas?
Levarei uma proposta à plenária do conselho. Penso que devemos propor que tutores e supervisores façam alguma explanação para o conselho, não no sentido de cobrar deles alguma coisa, mas para colaborar. Devemos nos reunir com eles para que passem uma avaliação do que têm feito no programa e perguntar como o conselho pode ajudá-los.
3 - Qual a postura da entidade, de agora em diante, frente ao Mais Médicos?
Uma vez oficializado o programa, cabe a todos nós contribuir para melhorá-lo, reservando ao conselho a liberdade de criticar e fiscalizar. A gente quer que sejam profissionais competentes e que ajudem de fato a população.
Chegam os inscritos na 2ª etapa
Os 416 médicos formados no Brasil ou com diploma estrangeiro revalidado selecionados na segunda etapa do Mais Médicos começam a se apresentar hoje aos municípios onde trabalharão. Em Minas, que deve receber 35 profissionais, as cidades com mais bolsistas são Coração de Jesus (5) e Januária (4), ambas no Norte do estado. Belo Horizonte e Coronel Fabriciano, no Vale do Aço, têm três cada uma. Os bolsistas que não começarem a atuar até o dia 14 serão desligados do programa, segundo o Ministério da Saúde.
Os 149 profissionais formados no exterior —um deles destinado a Rubelita, no Norte mineiro — participarão a partir de segunda-feira do curso de acolhimento e avaliação, que deve durar três semanas. O currículo, idêntico ao curso oferecido na primeira etapa do programa, inclui aulas de língua portuguesa, funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e doenças prevalentes no país, além de visitas a unidade de saúde. Ao grupo se juntarão 2 mil cubanos. Dos caribenhos, 450 farão o curso em Belo Horizonte e os primeiros chegarão à capital amanhã, segundo o ministério.
ACORDO INTERNACIONAL Além de BH, haverá preparação no Distrito Federal, em Fortaleza e em Vitória. Na primeira fase do Mais Médicos, 400 profissionais cubanos vieram trabalhar no Brasil. A previsão do Ministério da Saúde é trazer ao país, até o fim do ano, 4 mil profissionais de Cuba. O intercâmbio se fundamenta em acordo intermediado pela Organização Pan-Americana da Saúde (Opas).
Assim como os médicos com diploma do exterior que se inscreveram individualmente, os cubanos que vêm pelo acordo com a Opas não precisam passar pelo Revalida (Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior) e, por isso, terão registro provisório por três anos para atuar somente na atenção básica e com validade restrita ao local para onde forem designados. (TH com agências)