O lixo não reciclável de 44 municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e seu entorno – o chamado Colar Metropolitano – será gerido pela iniciativa particular a partir de 2014. Essa é a expectativa do governo estadual, que lançou ontem edital para licitação da parceria público-privada (PPP) destinada a serviços de transbordo, tratamento e disposição final dos detritos, que deverá ser ambientalmente correta.
O contrato a ser firmado na PPP tem prazo de 30 anos, renovável por mais cinco, com orçamento de R$ 2,2 bilhões, a ser ajustado a cada 12 meses pela inflação. O parceiro privado (uma empresa ou consórcio de empresas) deve investir R$ 373 milhões na construção de estações de transbordo (onde o lixo coletado é transferido para caminhões maiores) e de ao menos uma central de tratamento, além da implantação da tecnologia escolhida pela concessionária para dar destino final. O projeto não especifica o modelo tecnológico, mas determina, segundo o governo, que a remuneração ofertada seja maior se for reduzido o uso de aterros.
A abertura dos envelopes com propostas está prevista para o fim de novembro. “Esperamos ampla participação. Se não houver atrasos, o contrato pode ser assinado no primeiro trimestre do ano que vem e começar a dar destino adequado ao lixo a partir de agosto”, acredita Silveira. A concessionária vencedora terá 12 meses para implantar as estruturas de transbordo, que não poderão ficar a mais de 12 quilômetros das sedes dos 44 municípios. Em seguida, serão 48 meses para construção de locais para o tratamento e a disposição do lixo. Enquanto não expirar esse prazo, poderão ser usadas instalações já existentes.
Os serviços da concessionária serão remunerados com o R$ 1,8 bilhão restante do orçamento. As prefeituras, que continuarão responsáveis pela coleta e envio do lixo até as estações, pagarão R$ 18 por tonelada entregue ao transbordo. O estado financiará o restante.
A licitação está dividida em dois lotes. Para os 26 municípios do lote Norte – que inclui Ribeirão das Neves e Nova Lima –, o edital fixa em R$ 72,7 o valor máximo a ser pago por tonelada. Para as 16 cidades do lote Sul – entre eles, Contagem e Betim –, o preço não pode ultrapassar os R$ 65,64. No total, devem ser geradas cerca de 3 mil toneladas diárias de resíduos.
A PPP obriga as prefeituras a cumprirem metas de reciclagem, que devem ser revistas a cada cinco anos. A partir do 25° mês de vigência do contrato firmado com o estado, todas deverão fazer coleta seletiva. Nos 12 meses seguintes, os municípios de até 50 mil habitantes devem reciclar 2% do total de lixo gerado, índice que nos cinco anos seguintes terá de atingir 5%. Para os municípios com mais de 50 mil habitantes, as taxas devem ser de 1% e 3%, respectivamente. “Se as metas não forem atingidas, o município sofre penalizações”, diz o diretor-geral da Agência de Desenvolvimento da RMBH, Gustavo Horta Palhares.
A cada tonelada de material separado para a reciclagem, o município receberá crédito de até 50% do valor que o estado pagaria se o material tivesse sido entregue ao transbordo. “O crédito só poderá ser usado para implementação de políticas de coleta seletiva”, explica Palhares. O material reciclável deverá ser enviado a cooperativas de catadores. O governo espera que, com o aumento do volume a ser reaproveitado, indústrias do setor passem a funcionar no estado. “A indústria não existe aqui porque não há produção de matéria-prima suficiente”, aponta.
ESTUPIDEZ
Segundo o governo, 10 dos 44 municípios ainda têm lixões, como Esmeraldas e Jaboticatubas. Outros 12 despejam o lixo em aterros controlados, destino também considerado inadequado. Os demais usam aterros sanitários.
“Parte dos aterros sanitários prevêem o aproveitamento da energia do gás metano, subproduto da decomposição de resíduos orgânicos. Mas é um aproveitamento muito inferior ao que poderia haver. Lixões e aterros são uma prova de estupidez. Estamos jogando riquezas fora”, avalia o professor do Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental da UFMG Raphael Tobias Vanconcelos. Ele dá exemplos dos que é desperdiçado: “Alguns resíduos poderiam ser incinerados e o calor, usado para gerar energia elétrica. Resíduos orgânicos podem gerar compostos a serem usados para melhorar a qualidade do solo e de vegetações”.