A Companhia Atual de Transportes foi condenada a pagar uma multa no valor de R$ 8 mil à uma estudante que viajou durante 5 horas debaixo de uma goteira. A decisão partiu da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Ao comprar uma passagem de ônibus de Belo Horizonte para Juiz de Fora, a estudante M.S., escolheu, sem saber, uma poltrona que ficava debaixo do ar condicionado do veículo. Apresentando algum tipo de defeito que, segundo o cobrador, não poderia ser consertado naquele momento, ela passou todo o percurso tentando fugir das gotas que caíam do teto sobre sua cabeça.

Segundo a passageira, as únicas soluções apresentadas pelos funcionários da companhia foram viajar em pé ou usar uma sacola na cabeça. Após a viagem, ela contraiu uma infecção e amigdalite aguda. Em junho de 2012, decidiu abrir abrir um processo contra a Atual, exigindo indenização por danos morais.

Em sua defesa, a companhia alegou que, apesar da situação indesejável, a estudante não havia comprovado dano algum, já que a amigdalite é uma doença que tem como causa a ação de bactérias ou vírus e não temperaturas baixas.

A estudante venceu o processo em duas instâncias, tendo recorrido do primeiro valor fixado como multa – R$ 3.732,00. Para um dos relatores do processo, o juíz Newton Carvalho, “o estabelecimento do quanto compensatório deve atender à duplicidade de fins, mas atendendo a condição econômica da vítima, bem como a capacidade financeira do agente causador do dano, de modo a atender a composição adequada da compensação da dor sofrida e, em contrapartida, punir o infrator”.