O Comitê de Monitoramento da Política para População de Rua decidiu deixar a cargo de cada regional a definição sobre os objetos dos moradores de rua serão retirados nas ações de desobstrução das viasSegundo a coordenadora do comitê, Soraya Romina, os grupos de trabalho discutirão a situação de cada região e atuarão seguindo o bom senso e a razoabilidadePertences pessoais não serão recolhidos, como roupas, alimentos, documentos, bolsas e mochilas, receitas e medicamentos, cobertores e material higiênico e outros usados para o trabalho e que possa ser levado pelo dono, como carrinhosMóveis e alguns eletrodomésticos serão retirados, mas, quanto ao colchonete, Soraya diz que vai depender de cada caso, porque não há como fazer uma "lista infindável".
"Entendemos pertences pessoais como bens móveis que o morador de rua pode levarNão é razoável ter nas ruas geladeira, sofá, microondas, como na Rua Conselheiro Rocha, em Santa Teresa", diz"Cada grupo de trabalho vai verificar o que é razoávelUm colchonete na porta de uma loja na Praça Sete obstruindo a passagem não é razoávelPor outro lado, um colchonete que fica dobradinho e a pessoa só abre à noite, debaixo de um viaduto, não precisamos recolher"Soraya diz que os grupos de trabalho poderão atuar tão logo consigam analisar a situação da sua região, antes mesmo de a instrução normativa ser publicada no Diário Oficial do Município
O prefeito Marcio Lacerda chegou a afirmar, semana passada, que os fiscais estavam preocupados com a multa estipulada pela liminar do Tribunal de Justiça que proíbe recolhimento de pertences pessoais necessários à sobrevivência dos moradores de ruaPressionado por comerciantes da Savassi, que cobram políticas públicas para a questão, e pela Associação dos Moradores de Lourdes, que chegou a tentar inibir a presença de mendigos com esguicho d’água na Praça Marília de Dirceu, Lacerda anunciou que a postura dos fiscais mudaria
Soraya Romina considera a liminar ambígua sobre a definição dos pertences, mas diz que a prefeitura não vai recorrerSegundo ela, o Executivo vai “buscar entendimento com o Judiciário” e contar com a capacidade dos funcionários para avaliar cada caso de desobstrução das vias
Os grupos de trabalho serão formados por equipes de fiscalização, políticas públicas, saúde, assistência social e limpeza urbana, além da Polícia Militar“O poder público tem o dever de zelar para que a cidade seja de todos, mas as diretrizes estão muito claras quanto aos pertences pessoaisNão haverá subjetividade, eles serão razoáveis, dentro da lei”.
Esta não foi uma decisão da maioria no comitê e houve polêmica na reuniãoMovimentos que representam os direitos dos moradores de rua e representantes da sociedade civil não reconhecem a legitimidade da fiscalização e desobstrução das vias“Eles acham insuficientes as políticas estruturantes e quiseram que constasse em ataA discordância está registrada, mas vai ser assim”, afirmou Soraya“Não foi um acordo da maioria, porque não votamos, mas chegamos a esse entendimento.”