As empresas, segundo o MPF, estariam cometendo atos contrários a lei 15.082/ 2004 que define os rios de preservação permanente no Estado de Minas Gerais e proíbe a modificação do leito e das margens, bem como a movimentação de sedimentos para a lavra de recursos minerais.
Também a Agência Nacional de Águas (ANA) está sendo investigada, já que concedeu ao menos a um empreendedor outorga para utilização de recurso hídrico do Jequitinhonha para fins de mineração“O rio Jequitinhonha tem extrema importância para a sua região, que figura entre as mais pobres do Estado de Minas GeraisVários estudos têm registrado o alto grau de degradação da qualidade da água em toda a bacia e a atividade de mineração é apontada como uma das principais causas dessa severa deterioração”, afirma o procurador da República Antônio Arthur Barros Mendes
Conforme o procurador, “o próprio órgão ambiental que cuida da gestão das águas em Minas Gerais aponta que o rio Jequitinhonha é o mais importante recurso natural da área e sinaliza que a mineração, associada a outros problemas, já levou à mudança no ciclo do rio, com assoreamento em grande parte de sua extensão”
Além da SUPRAM-Jequitinhonha,, o Departamento Nacional de Produção Mineraria (DNPM) e a Agência Nacional de Águas (ANA) são investigadasCaso seja constatadas as irregularidades, os responsáveis podem responder por crime ambiental e por improbidade administrativa
O MPF pediu que ao DNPM, à SUPRAM-Jequitinhonha, à ANA e às prefeituras e conselhos ambientais dos municípios de Diamantina e Serro cópias de todos os atos que autorizaram o funcionamento de atividade minerária ou a utilização de recursos hídricos do rio Jequitinhonha e de seus afluentes, entre a nascente e a foz do rio Tabatinga, a partir de junho de 2004.
O EM.com.br entrou em contato com os órgãos citados pelo MPF e todos informaram que ainda não foram notificados sobre o caso