Acidente com carro oficial obriga município mineiro a indenizar motorista

O Município de Abre Campo terá de indenizar um homem que teve o carro danificado em um acidente com um veículo oficial. O motorista estava em um sinal vermelho quando aconteceu a colisão. Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) mantiveram a sentença da Primeira Instância e condenaram a cidade.

A vítima alegou no processo que estava parado no sinal quando o automóvel do município saiu de marcha a ré de dentro de um galpão e se chocou com a lateral do carro. De acordo com o boletim de ocorrência, o veículo sofreu danos na porta, no retrovisor e no para-lama dianteiros direito. O motorista P.V.S. indicou três orçamentos para o reembolso dos prejuízos materiais sofridos, sendo o valor de R$ 2.340,60 o mais barato.

O município de Abre Campo afirmou, durante o processo, que o autor da ação não provou os danos e disse que o veículo da prefeitura é que foi atingido na traseira pelo outro carro. No entanto, não apresentou nenhuma prova em sua defesa.

Em primeira instância, o município foi condenado e recorreu da ação. O relator do processo, desembargador Armando Freire, considerou pertinente a sentença, assim como as provas de que houve dano material e a necessidade de indenização do autor da ação no valor integral pretendido. O desembargador Alberto Vilas Boas e o desembargador Eduardo Andrade votaram de acordo com o relator.