Um empregado de uma empresa de transporte será indenizado em R$ 8 mil por ter desenvolvido doença mental após ser vítima de um assalto à linha de ônibus em que trabalhava

Na ocasião, ele foi agredido e teve uma arma apontada para a cabeça

A juíza substituta Raíssa Rodrigues Gomide Mafia, na 29ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, explicou que apesar de a segurança pública ser responsabilidade do estado, e a própria empresa de ônibus ser vítima dos assaltos, a segurança do trabalhador é de responsabilidade de quem o emprega No entanto, ela reconhece que a segurança ou câmeras em todos os ônibus não pode ser exigida da empresa, já que não há previsão legal nesse sentidoIsso diminui a culpa da ré, mas o mínimo que deveria ser feito é prestar assistência psicológica e treinamento aos funcionários, assim como a adoção de uma atitude preventiva, mas isso não aconteceu

De acordo com o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT 3ª Região), a perícia feita durante o processo mostrou que o assalto manifestou o primeiro episódio do problema psicológico no empregadoConforme o laudo, ele é portador de “transtorno depressivo recorrente”, doença que acabaria se desenvolvendo em algum momento da vida dele, mas que foi antecipada por conta do trauma desenvolvido no assalto.

Para a magistrada, isso é suficiente para a condenação da empresa de ônibus por danos morais"Não estou a responsabilizar a ré pela doença, posto que esta decorre das predisposições pessoais do autor e não é uma doença ocupacional ou causada por acidente do trabalho ou equiparadoMas é certo que foi antecipada a sua manifestação pelo evento ocorrido durante o trabalho", explicaAssim, a empresa foi condenada a indenizar a vítima em R$ 6 milNo entanto, considerando um recurso, o TRT de Minas Gerias aumentou a indenização para R$ 8 mil

 

Com informações do TRT - 3ª Região