Em virtude do surto epidêmico da dengue observado nos anos de 2012 e 2013, o Ministério Público de Minas Gerais, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de Belo Horizonte, propôs nesta quinta-feira uma ação contra a prefeitura da capital, alegando da falta de implementação de políticas públicas efetivas de combate à doença.
O MPMG tem o objetivo de viabilizar, por meio judicial, a implementação de políticas públicas de saúde capazes de evitar novo surto da doença e garantir, dessa forma, direito à saúde de toda a população do município.
O MPMG solicitou à Justiça o deferimento de medida liminar, para determinar que o município, em 15 dias, apresente:
- Planejamento de incremento da quantidade de agentes de combate à endemias (ACEs) na capital e de capacitação desses agentes, especificamente para atuação contínua em ações preventivas de combate à dengue
- Planejamento de incremento da quantidade de ACEs para realização de programas de educação continuada junto à população, em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação
- Edital para realização de processo seletivo simplificado e/ou concurso público para fins de contratação/nomeação de ACEs, conforme preconiza o artigo 9º, da Lei Federal nº 11.350/2006
- Planejamento de incremento do número de pessoal administrativo lotado nos Serviços de Zoonoses de cada um dos nove distritos sanitários de BH
- Planejamento de incremento da quantidade de fiscais da vigilância sanitária para acompanhar o trabalho de campo dos ACEs
- Planejamento de investimentos de todos os recursos financeiros para a subfunção Vigilância Epidemiológica (contida no Programa Vigilância em Saúde e na Ação Vigilância em Saúde)
Investigação
De acordo com o promotor de Justiça Nélio Costa Dutra Júnior, foram instaurados um procedimento administrativo e um inquérito civil a fim de acompanhar, respectivamente, as ações de controle epidemiológico e de vigilância à saúde afetas à dengue, bem como as medidas adotadas para enfrentamento da epidemia de dengue em Belo Horizonte.
Como controle da doença, o município informa que realiza, desde 1996, ações de controle e combate à proliferação da dengue, tais como monitoramento vetorial (pesquisa larvária e utilização de armadilhas artificiais – ovitrampas – para identificar a oviposição da fêmea do mosquito Aedes aegypti) e controle do vetor, com ações voltadas ao tratamento focal, perifocal, bloqueio de transmissão e ações intersetoriais
Solicitado a se manifestar sobre a quantidade de focos de dengue registrada em Venda Nova, o município de Belo Horizonte informou quais foram as medidas de controle do mosquito Aedes aegypti naquela regiãoEm Venda Nova foram confirmados 536 casos de dengue, com taxa de incidência de aproximadamente 219 casos a cada 100 mil habitantesAinda de acordo com o município de BH, em 2008 foram registrados 12.607 casos de dengue clássico, 44 casos de dengue com complicações e 13 de dengue hemorrágica.
Nos anos de 2009 e 2010, o MPMG realizou outras diligências, no sentido de se apurar o número de casos de dengue na capital e quais as medidas de combate seriam procedidasDados fornecidos pela Secretaria Estadual de Saúde confirmaram que até 26 de julho de 2010, BH já havia registrado 46.610 casos de dengue, sendo deste total, 181 com complicações e 28 de dengue hemorrágica
Com informações do Ministério Público de Minas Gerais.