PBH abre licitação para projetos de revitalização de espaços sob viadutos

A Prefeitura de Belo Horizonte abriu processo de licitação para empresas interessadas em apresentar projetos de arquitetura para baixios de viadutos da capital. O edital é uma das propostas para regulamentação da Lei 10.443, de 28 de março de 2012, que institui a Política Municipal de Aproveitamento das Áreas sob Viadutos e, por sua vez, promove a ocupação e o uso das áreas sob os viadutos municipais.

Como o Estado de Minas mostrou no ano passado, a lei é um desafio para a prefeitura retirar os moradores de rua que ocupam os viadutos. Outra reportagem mostrou, recentemente, que no Viaduto da Floresta três casais formados no convívio da rua vivem sob proteção da estrutura de concreto. Em mais cinco colchões de solteiro vivem os outros integrantes desta nova família, que adotou o espaço como moradia. O último censo oficial é de 2005 e apontou 1.164 moradores de rua em BH, mas a Pastoral de Rua estima que existam pelo menos 2 mil pelas vias da capital. Um novo estudo está sendo montado pela Faculdade de Medicina da UFMG.

A nova política prevê o aproveitamento de áreas sob viadutos para prática de atividades esportivas, culturais e de lazer. A regra determina a revitalização e limpeza dessas áreas para que sejam desenvolvidos serviços ou programas públicos. A prefeitura tem feitos estudos para pensar na viabilidade de instalar escorregadores e gangorras, criar quadras de futebol e vôlei, montar cursos e exposições sobre fotografia, cinema, artes visuais; além de inaugurar feiras, bares ou lanchonetes.

Baixio

De acordo com a PBH, o baixio de viaduto é um espaço culturalmente tido como residual, mas que conserva em si, um grande potencial para se tornar área qualificada para encontros e para a realização de atividades ao ar livre. O concurso anunciado nesta quinta-feira deverá selecionar projetos de arquitetura e urbanismo, em formato de estudo preliminar (Estudo Técnico Preliminar), os quais deverão apresentar soluções requalificação urbana.

Viadutos que devem ser revitalizados:
1- Viaduto Pedro Aguinaldo Fulgêncio – Eixo da Avenida Francisco Sales, Região Leste de BH
2- Elevado Castelo Branco, Região Noroeste
3- Viaduto Cinquenta e Dois – Avenida Silva Lobo sob Avenida Amazonas, Região Oeste
4- Viaduto Engenheiro Andrade Pinto ((Viaduto da Mannesmann) que liga a Avenida Olinto Meireles à Avenida Afonso Vaz de Melo, em direção ao Bairro Tirol, no Barreiro

Serviço:
-Inscrições para concurso: 18 de novembro a 13 de dezembro de 2013; -Consultas: 04 de novembro a 13 de dezembro de 2013;
-Entrega dos Trabalhos: 02 a 10 de janeiro de 2014;
-Reunião da Comissão Julgadora: 20 a 24 de janeiro de 2014;
-Resultado Final: 31 de janeiro de 2014.