A juíza da 1ª Vara Cível da comarca de Ouro Preto, Elaine de Campos Freitas, concedeu ontem liminar suspendendo o programa de asfaltamento da prefeitura, nas áreas históricas do município, reconhecido como patrimônio da humanidade pela UnescoA ação foi proposta pelo promotor de Justiça da 4ª Vara da comarca, Domingos Ventura de Miranda Júnior, em parceria com o coordenador das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais (CPPC), Marcos Paulo de Souza Miranda
Um dos pontos mais polêmicos do programa Promova Ouro Preto, com custo de R$ 25 milhões, está no asfaltamento da Rua Engenheiro Correa, caminho de acesso ao Museu Casa dos Inconfidentes, na Vila Aparecida, que teve pedras cobertas pelas máquinas, sem que fosse ouvido o Conselho Municipal do PatrimônioA situação foi denunciada pelo Estado de Minas em 19 de setembroAlém do entorno do museu, estão no programa a pavimentação de todo o núcleo histórico do distrito de Rodrigo Silva, sem autorização do conselho, e do asfaltamento do Morro São Sebastião, que acaba de ser iniciado e não teve autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), responsável pelo tombamento de Ouro Preto.
Domingos explicou que está em entendimento com a prefeitura para que seja assinado um termo de ajustamento de conduta (TAC) para retirada do asfalto da Rua Engenheiro Correa“A prefeitura pediu prazo até dia 30 para resposta”, disseO secretário municipal de Cultura e Patrimônio de Ouro Preto, José Alberto Pinheiro, informou que a prefeitura vai recorrer da decisão.
Em outra ação do Ministério Público, a juíza da 2ª Vara Cível, Letícia Drumond, concedeu liminar suspendendo a inauguração, hoje, de um supermercado da cooperativa CooperOuroO empreendimento, no Bairro Cabeças, recebeu autorização dos órgãos competentes, mas não respeitou as diretrizes definidas, como alinhamento, volumetria e outras especificações