Uma nova unidade da rede de supermercados ligada à Cooperativa de Consumo dos Moradores da Região dos Inconfidentes (Cooperouro) foi embargada pela juíza da 2ª Vara Cível de Ouro Preto, a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG)A medida é consequência do descumprimento de ordem judicial anterior que impedia a inauguração e abertura da loja, devido a inadequações no projeto de construçãoA edificação conta com três pavimentos e área construída superior a 3,7 mil metros quadrados, localizada em posição de grande relevância e impacto ao Conjunto Arquitetônico e Urbanístico de Ouro Preto.

A liminar que proibia o funcionamento da unidade Cabeças da Cooperouro foi expedida no último dia 24 de outubro, decorrente de Ação Civil Pública (ACP) interposta pelo MPMG contra a continuidade das obrasA ação teve origem em diversas irregularidades verificadas em diligência do Departamento de Aprovação de Projetos da Prefeitura Municipal, por solicitação do MPMG.

Um novo projeto arquitetônico foi apresentado, mas, submetido à análise do Instituto de Patrimônio Historio e Artístico Nacional (IPHAN), acabou reprovadoA despeito dos pareceres técnicos contrários, a obra prosseguiu, e, em reunião no último dia 22 de outubro, o secretário de Patrimônio e Cultura e o procurador-geral do Município informaram que não será emitido alvará de funcionamento (sequer provisório) ou habite-se enquanto não forem realizadas todas as readequações necessárias.

Ainda assim, na última sexta-feira, a Cooperouro inaugurou a nova unidade e colocou em funcionamento, desprezando a ordem judicial da vésperaDessa forma, o MPMG requereu o embargo judicial da unidade Cabeças da Cooperouro, realizando-se, por oficial de Justiça, com o apoio da Polícia Militar, a lacração das portas, estacionamento e demais acessos do supermercado, o que foi deferido pela juíza Letícia Drumond.

A Cooperouro recorreu, tendo o desembargador Washington Ferreira concedido, em parte, a antecipação dos efeitos da tutela para que a cooperativa tenha acesso à unidade tão somente para a realização de diligências e intervenções para obtenção das autorizações e licenciamentos necessários para o regular funcionamento do empreendimento.

A empresa informou, através de nota, que está providenciando a obra de fixação das pedrasA Cooperouro informou que foi agendada uma visita de inspeção ao supermercado nesta quinta-feira onde o impasse poderá ser resolvido.

Recentemente, a cidade foi alvo de outra polêmica que terminu com decisão judicialA juíza da 1ª Vara Cível da comarca de Ouro Preto, Elaine de Campos Freitas, concedeu ontem liminar suspendendo o programa de asfaltamento da prefeitura, nas áreas históricas do município, reconhecido como patrimônio da humanidade pela UnescoA ação foi proposta pelo promotor de Justiça da 4ª Vara da comarca, Domingos Ventura de Miranda Júnior, em parceria com o coordenador das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais (CPPC), Marcos Paulo de Souza Miranda