A BHTrans publicou ontem, no Diário Oficial do Município (DOM), portaria informando que 119 placas de taxistas que morreram devem ser preenchidas por candidatos classificados na concorrência pública 02/2012, mas ainda não sabe quando os novos profissionais assumirão os postos, porque, entre outras razões, foi informada com atraso sobre os óbitos.A publicação no DOM “faz parte de um processo administrativo que começou com um comunicado para os familiares e sua convocação para devolução de documentação”, afirma, em nota.
A portaria é determinação do Tribunal de Justiça, que, a partir de ação civil pública movida pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público estadual, determinou que a permissão é intransferível e, portanto, as placas de táxi devem voltar ao sistema para serem licitadas, em caso de morte, invalidez ou qualquer outro tipo de impedimento. A frota atual tem 6.411 carros e 12.189 taxistas, sendo 6.411 permissionários (mesma quantidade de veículos) e 5.778 motoristas auxiliares, segundo a BHTrans.
PROTESTO A Associação dos Condutores Auxiliares de Táxi (Acat) pretende promover passeata hoje, às 13h, entre a Praça do Papa, no Bairro Mangabeiras, Centro-Sul, até a Praça Sete, onde os manifestantes contornarão o Pirulito e seguirão para a prefeitura, na Avenida Afonso Pena.
A Acat quer concessão de permissões a todos os candidatos com maior pontuação na concorrência 02/2012. O concurso abriu 545 vagas para pessoas físicas, mas 1.687 ficaram empatados em primeiro lugar, segundo o presidente da entidade, José Estevão de Jesus de Paulo. A BHTrans aplicou critérios de desempate estabelecidos pelo edital, mas, como o número de classificados continuou acima do previsto para convocação, foi feito um sorteio.