O impasse sobre o asfaltamento das ruas de Ouro Preto deve continuarA desembargadora Heloísa Combat negou a antecipação de tutela ao Município, que pedia a revogação da decisão de 1ª Instância que determinou a suspensão do programa de asfaltamento da Prefeitura em áreas históricasCom isso, as obras seguem paralisadasA ação foi proposta pelo promotor de Justiça da 4ª Vara da comarca, Domingos Ventura de Miranda Júnior, em parceria com o coordenador das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais (CPPC), Marcos Paulo de Souza MirandaO agravo de instrumento ainda será julgado por um colegiado composto por três desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Na ação, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) o programa foi feito sem o consentimento do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural de Ouro Preto (Compatri)O órgão aponta que não foram realizados estudos prévios de impacto ambiental, considerando a condição geográfica e geológica da cidade e os evidentes impactos decorrentes da drástica alteração no regime de infiltração, escoamento e dispersão das águas pluviais pelas ladeiras da cidade, o que pode causar erosões, desabamentos, escorregamento de encostas e enchentes.
Um dos pontos mais polêmicos do programa Promova Ouro Preto, com custo de R$ 25 milhões, está no asfaltamento da Rua Engenheiro Correa, caminho de acesso ao Museu Casa dos Inconfidentes, na Vila Aparecida, que teve pedras cobertas pelas máquinas, sem que fosse ouvido o Conselho Municipal do PatrimônioA situação foi denunciada pelo Estado de Minas em 19 de setembroAlém do entorno do museu, estão no programa a pavimentação de todo o núcleo histórico do distrito de Rodrigo Silva, sem autorização do conselho, e do asfaltamento do Morro São Sebastião, que acaba de ser iniciado e não teve autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), responsável pelo tombamento de Ouro Preto.
Em 1ª instância, a juíza da 1ª Vara Cível de Ouro Preto, Elaine de Campos Freitas, determinou a suspensão das obrasNa decisão determinou que a Prefeitura “se abstenha de implementar novas obras de pavimentação asfáltica, ficando impedida de dar continuidade àquelas em curso” Caso seja descumprida, estipulou multa de R$ 50 mil por dia.
Ao julgar o recurso, a desembargadora Heloísa Combat, ressaltou a ausência de provas que embasassem o recurso do município e destacou o receio de dano de difícil ou impossível reparação caso a continuidade das obras de recapeamento na cidade histórica fosse permitida
O EM.com.br entrou em contato com a Prefeitura de Ouro Preto, mas ninguém foi encontrado para comentar a decisão.