Parecer técnico do Ministério Público Estadual, a que o Estado de Minas teve acesso ontem, é contra a transformação do Mercado Distrital de Santa Tereza, na Região Leste de Belo Horizonte, em uma escola profissionalizante com área superior a 400 metros quadradosO documento, produzido a partir de pedido da Câmara Municipal, alerta que a iniciativa estaria em desacordo com a legislação que busca preservar a característica predominantemente residencial do bairro, pois atrairia grande circulação de pessoas e veículos

O parecer ressalta que o Santa Tereza pertence a Área de Diretrizes Especiais, conforme a Lei 7.166/96 (Lei de Uso e Ocupação do Solo)Assinado pela analista e arquiteta Sílvia Couto Monteiro de Moura, o relatório informa que a alteração que se pretende na lei para permitir a implantação da escola profissionalizante pode desvirtuar o objetivo original da legislação e abrir precedentes para mais mudanças

RESTRIÇÕES O mercado tem 6 mil metros quadrados e, segundo a classificação do usos da ADE, centros de formação profissional, cursos pré-vestibular e supletivos no bairro devem ter no máximo 400 metros quadrados“Entende-se que tais restrições tenham por objetivo preservar as características do bairro, impedindo grandes atrações de pessoas e veículos”, diz o relatório“A escolha das atividades deveria ser feita após consulta popular e estudos sobre os impactos”, acrescenta o documento.

A coordenadora da Promotoria Estadual de Habitação e Urbanismo, promotora de Justiça Marta Alves Larcher, disse que o parecer técnico ainda está sendo discutido internamente e que somente depois desse debate vai se manifestar sobre o assuntoO presidente da Câmara Municipal, vereador Léo Burguês (PTdoB) não foi localizado para comentar o assunto.