Parecer técnico do Ministério Público Estadual, a que o Estado de Minas teve acesso ontem, é contra a transformação do Mercado Distrital de Santa Tereza, na Região Leste de Belo Horizonte, em uma escola profissionalizante com área superior a 400 metros quadrados. O documento, produzido a partir de pedido da Câmara Municipal, alerta que a iniciativa estaria em desacordo com a legislação que busca preservar a característica predominantemente residencial do bairro, pois atrairia grande circulação de pessoas e veículos.
O parecer ressalta que o Santa Tereza pertence a Área de Diretrizes Especiais, conforme a Lei 7.166/96 (Lei de Uso e Ocupação do Solo). Assinado pela analista e arquiteta Sílvia Couto Monteiro de Moura, o relatório informa que a alteração que se pretende na lei para permitir a implantação da escola profissionalizante pode desvirtuar o objetivo original da legislação e abrir precedentes para mais mudanças.
RESTRIÇÕES O mercado tem 6 mil metros quadrados e, segundo a classificação do usos da ADE, centros de formação profissional, cursos pré-vestibular e supletivos no bairro devem ter no máximo 400 metros quadrados. “Entende-se que tais restrições tenham por objetivo preservar as características do bairro, impedindo grandes atrações de pessoas e veículos”, diz o relatório. “A escolha das atividades deveria ser feita após consulta popular e estudos sobre os impactos”, acrescenta o documento.
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Estudo técnico é contra escola profissional onde funcionou o Mercado de Santa Tereza
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