Com um terço dos municípios mineiros (267) destinando rejeitos para lixões, a Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) lançou ontem edital de licitação para escolha, em 19 de dezembro, da empresa de consultoria que fará o Plano Estadual de Resíduos SólidosO documento, que deve ficar pronto em um ano, é parte do cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que prevê o fim dos depósitos de lixo a céu aberto até agosto de 2014
O plano será elaborado com base nas diretrizes do Ministério do Meio Ambiente e, segundo a presidente da Feam, Zuleika Torquetti, a primeira etapa é um diagnóstico da situação de Minas, atualizando dados já disponíveisAlém de 267 lixões, o estado tem, com base em análise feita em dezembro do ano passado, 291 aterros controlados, sem solução técnica satisfatória, e 295 usinas de triagem e compostagem ou aterros sanitários, soluções ideais para destinação do lixo
Além dos resíduos sólidos urbanos, o plano estadual vai apontar metas para que sejam adotadas medidas pelos municípios quanto a rejeitos industriais, de mineração, de saúde, construção civil, atividades agrossilvipastoris, de transporte e serviços de tratamento de água e esgotoO projeto vai definir redução, reutilização e reciclagem para diminuir a quantidade de resíduos enviados para aterros.
TRATAMENTO Segundo Zuleika, a destinação dos resíduos da indústria e mineração no estado tem um melhor gerenciamento, porque, de acordo com a legislação, o gerador é responsável pelo tratamento e deve garanti-lo para conseguir licenciamento ambientalPor outro lado, segundo ela, os resíduos dos serviços de saúde ainda apresentam problemas“No caso dos hospitais particulares, a lei define que o gerador dê a destinação correta, mas, no caso das unidades públicas, ainda é preciso estar muito bem definido porque os resíduos hospitalares não podem ir para lixões, pois contêm materiais infectocontagiantes”, afirmou a presidente da Feam.
Assim que estiver pronto, o plano deve ser analisado pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam)Os municípios, segundo a política nacional instituída por meio da Lei 12.305/2010, devem também fazer seus planos e definir como serão as mudanças necessárias de tratamento do lixoO documento estadual define as bases para o trabalho do governo com orientações para os municípios de como fazer essas correções“O estado deve prever políticas diferentes
O Ministério do Meio Ambiente, responsável pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, informou que não há um controle sobre o número de estados que já estão com os planos prontos e que não há um prazo para que os documentos sejam concluídos