Uma audiência pública para discutir a situação de um imóvel no Bairro Santa Efigênia, Região Centro-Sul de Belo Horizonte, que está ocupada há 11 dias por integrantes do Espaço Luiz Estrela, foi realizada na manhã desta quarta-feira na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG)Os deputados da Comissão de Participação Popular devem encaminhar nos próximos dias um ofício ao Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), que ganhou o direito de explorar o casarão e passou para a Fundação Educacional Lucas Machado (Feluma), e o Governo do Estado para pedir a revogação do termo de cessão de uso da residência

Nessa terça-feira, os integrantes do coletivo que ocupa o imóvel se reuniram com o representantes do governo de Minas Gerais para discutir o encaminhamento que será dado ao localSobre a desocupação, o o assessor do governo para Promoção, Parceria e Articulação Social, Ronaldo Pedrom, disse que, mesmo com o diálogo, o estado tem o dever de “acatar a decisão da Justiça” e cumprir a determinação de reintegração de posse

Para o assessor de imprensa do Espaço Luiz Estrela, o pedido dos deputados pode viabilizar a suspensão do processo e a não retirada dos ocupantes“Os deputados vão fazer um pedido de revogação do termo cessão para que nós não soframos o risco de ser desalojadosPara nós o mais sensato seria suspender a cessão que é uma prerrogativa que cabe ao GovernoE sendo assim, continuamos o debate para o uso desse imóvelTambém pedimos para que a população de Belo Horizonte seja consultada para saber qual é a melhor destinação para o imóvel”, explica

De acordo com ALMG, o requerimento ainda não foi aprovado por falta de quórumO ofício pode ser aprovado na próxima reunião da Comissão de Participação Popular que está marcada para esta quinta-feira

A Fhemig ganhou a cessão do casarão, em 20 de julho deste ano, em um processo, segundo o Governo de Minas, acompanhado pelo Ministério Público Estadual e da diretoria de Patrimônio Cultural da prefeitura de Belo HorizonteA Fundação passou cedeu o espaço para a Feluma, que ganhou o direito de administrar o local por um período de 20 anosJá existe um projeto, por parte da Feluma, para transformar o imóvel em um memorial em homenagem ao ex-presidente da República Juscelino Kubitscheck

Na semana passada, a Polícia Militar acompanhou oficiais de Justiça ao casarão na Rua Manaus, que iria cumpri a determinação de reintegração de posse do imóvelPorém, a liminar não foi cumprida devido à falta de segurançaA ocorrência relata que não havia planejamento para a ação, já que há possibilidade de desabamento de paredes, tacos com pregos, oito cilindros de gás sem o condicionamento adequado e lixo hospitalar.