Uma audiência pública para discutir a situação de um imóvel no Bairro Santa Efigênia, Região Centro-Sul de Belo Horizonte, que está ocupada há 11 dias por integrantes do Espaço Luiz Estrela, foi realizada na manhã desta quarta-feira na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Os deputados da Comissão de Participação Popular devem encaminhar nos próximos dias um ofício ao Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), que ganhou o direito de explorar o casarão e passou para a Fundação Educacional Lucas Machado (Feluma), e o Governo do Estado para pedir a revogação do termo de cessão de uso da residência.
Para o assessor de imprensa do Espaço Luiz Estrela, o pedido dos deputados pode viabilizar a suspensão do processo e a não retirada dos ocupantes. “Os deputados vão fazer um pedido de revogação do termo cessão para que nós não soframos o risco de ser desalojados. Para nós o mais sensato seria suspender a cessão que é uma prerrogativa que cabe ao Governo. E sendo assim, continuamos o debate para o uso desse imóvel. Também pedimos para que a população de Belo Horizonte seja consultada para saber qual é a melhor destinação para o imóvel”, explica.
De acordo com ALMG, o requerimento ainda não foi aprovado por falta de quórum. O ofício pode ser aprovado na próxima reunião da Comissão de Participação Popular que está marcada para esta quinta-feira.
A Fhemig ganhou a cessão do casarão, em 20 de julho deste ano, em um processo, segundo o Governo de Minas, acompanhado pelo Ministério Público Estadual e da diretoria de Patrimônio Cultural da prefeitura de Belo Horizonte. A Fundação passou cedeu o espaço para a Feluma, que ganhou o direito de administrar o local por um período de 20 anos. Já existe um projeto, por parte da Feluma, para transformar o imóvel em um memorial em homenagem ao ex-presidente da República Juscelino Kubitscheck.
Na semana passada, a Polícia Militar acompanhou oficiais de Justiça ao casarão na Rua Manaus, que iria cumpri a determinação de reintegração de posse do imóvel. Porém, a liminar não foi cumprida devido à falta de segurança. A ocorrência relata que não havia planejamento para a ação, já que há possibilidade de desabamento de paredes, tacos com pregos, oito cilindros de gás sem o condicionamento adequado e lixo hospitalar.