O governador Antonio Anastasia (PSDB) sancionou, na manhã desta sexta-feira, a nova lei orgânica da Polícia Civil. Com a sanção, que foi feita sem nenhum veto do Projeto de Lei 135 aprovado no mês passado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o quadro da corporação vai passar de 12.105 para 17.517 policiais. O diretor de mobilização do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais (Sindpol/MG), Adilson Bispo, informou que com a aprovação da principal reivindicação do grupo, a greve, que começou em 10 de junho, deve ser encerrada.
Uma das reivindicações da Polícia Civil que está inclusa na Lei Orgânica é a ampliação do efetivo. De acordo com o governo, haverá um concurso público para a contratação de mais mais delegados, peritos criminais, investigadores, escrivães e médicos-legistas. Os policiais também passam a ter o direito a receber pagamento de diferença salarial quando exercerem cargo de chefia em substituição aos titulares. O referido benefício não tinha previsão legal.
Após os concursos públicos, Minas Gerais vai passar a contar com 191 delegados gerais, atualmente é 93, 17 médicos legistas, e 87 peritos criminais. Os 1.486 funcionários na área administrativa serão mantidos. O governador Anastasia afirmou que o aumento no número de policiais será um ganho para o estado. “Isso aumenta o número de policiais à disposição da população. Então, eu acredito que, agora, temos um instrumento ainda mais avançado que vai permitir a Polícia Civil um trabalho ainda melhor de combate à impunidade na sua tarefa de Polícia Judiciária”, completou Anastasia.
Com a sanção da lei, os policiais civis devem encerrar a greve. Desde 10 de junho, é mantido a escala mínima de 30% nas delegacias. “Vamos fazer uma assembleia, provavelmente em 10 dias, para decidir se a paralisação continua. O objetivo da paralisação era a aprovação da lei. Não avançou na maneira que gostaríamos, mas houve avanço. Temos 90% de chance de por fim a greve”, afirma Adilson Bispo.
Durante os quase cinco meses de paralisação, os policiais fizeram diversas manifestações por Belo Horizonte. Nos atos, que na maioria das vezes aconteceram na Praça Sete, no Centro da capital mineira, caixões eram queimados.