A Comissão de Direitos Humanos Assembleia Legislativo de Minas Gerais (ALMG) discutiu nesta quarta-feira o balanço das atividades Comissão de Prevenção à Violência em Manifestações Populares, que apurou atos de vandalismo e abuso policial durante os protestos deste ano, principalmente em junhoForam abordadas estratégias para o ano que vem, com a previsão de novas mobilizações na Copa de MundoO Ministério Público cobrou a mudança de postura de manifestantes, pensando nos problemas causados pelo fechamento de vias, e da polícia, no que diz respeito às ações de dispersão

O foco principal da audiência foi a atuação da PM nos protestos, sendo a corporação acusada de descumprir a postura combinada em reuniões com a comissão de prevenção antes das manifestaçõesO comando da PM foi convidado, mas não estava presente na reuniãoO MP mostrou os inquéritos instaurados e disse que o trabalho é lento porque mais de mil vídeos estão sendo analisados por quatro promotores para identificar vândalos e militares que aturaram com violência excessivaMilitantes reclamaram da falta de segurança dos manifestantes com pedido de que seja garantido o direito aos movimentos nas ruasEles ainda se disseram preocupados com o excesso de violência que poderá acontecer durante o Mundial.

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Nivia Mônica da Silva, destacou as atuações do MP em duas frentes: de garantia dos direitos sociais e de responsabilização das pessoas que cometeram crimes durante os protestos

Silva lembrou que as pessoas são livres para expressar suas opiniões e contrariedades com decisões políticas, o que está previsto na ConstituiçãoNo entanto, reforçou que os vândalos que saem de casa com o único propósito de praticar a violência não estão usando esse direito de liberdadeSobre as punições de atos de violência, Silva destacou a importância de apurar as razões das condutas, principalmente quando se trata de um abuso policial“Da mesma forma que não se pode generalizar as condutas de manifestantes, também não se pode generalizar as ações de policiais”

“Gestão de multidões”

Para a coordenadora, muita coisa precisa ser repensada para o ano que vemDa parte dos movimentos populares, ela destacou a revisão das ações de bloqueio de vias, o que inviabiliza a vida normal da populaçãoDa parte da PM, ela previu uma mudança de postura nos atos de dispersão da população, com uso de bombas e balas de borrachasDe acordo com Silva, deve ser publicada até o fim do ano uma nova portaria para regulamentar a ação da PM em manifestações, o que eles chamam de “gestão de multidões”Segundo ela, as novas regras devem ter o objetivo de minimizar as grandes violações que acontecem durante as operações policiaisSilva citou, por exemplo, que o Viaduto José Alencar, onde morreram dois jovens durante protestos em Belo Horizonte, não pode ser usado como local para dispersar um grande número de pessoas, por causa do risco de queda

O MP repassou ao deputado Durval Ângelo (PT), requerente da audiência, cópias de inquéritos que apuram crimes nas manifestações de 26 de junho e 7 de setembroNão foram revelados nomes de policiais identificados como agentes de abuso de violência

Território Fifa

O Conselheiro Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, Bruno Henrique Nogueira Cardoso, disse que os protestos serviram para dar visibilidade ao trabalho de uma PM despreparada, que precisa ser melhorada e ainda tem “resquícios graves do fascismos da ditadura”Ele atribuiu à corporação o início das forças desproporcionais que desencadearam um campo de guerra nas manifestações na Avenida Presidente Antônio Carlos, na Região da Pampulha, e comentou as quedas no viaduto“As mortes, não se pode negar, foram resultados dessa defesa do território Fida dentro do nosso país”

Cardoso acompanhou as reunião da comissão de prevenção e disse que a PM descumpriu, no momento das manifestações, o combinado durante encontros“Ficou evidente a falta de controle do comandoAs agressões não foram isoladas, foram recorrentes”, afirmou o conselheiroA representante do Comité dos Atingido pela Copa, Amanda Couto de Medeiros, insistiu nesse mesmo ponto e pediu punição para os agentes de segurança pública que agiram com violência, principalmente aqueles “infiltrados” entre os manifestantes.

2014

“Como vai ser o policiamento para garantir o direito da manifestação no ano que vem?”, perguntou Cardoso, durante a audiência públicaEle pediu a autuação da comissão de prevenção diante da previsibilidade das fatalidades, que já aconteceram este anoO coordenador técnico de Polos de Cidadania da UFMG, Antônio Eduardo Silva Nicácio, cobrou do MP uma ação que extrapole a função do órgão de mediador para uma postura investigativa de puniçãoEle chamou as ação da PM "xtravagante, exagerada e desmedida”